Vitória dos farmacêuticos e da população brasileira: Dilma veta medicamentos em supermercados
Atendendo à maciça mobilização da categoria farmacêutica e à vontade expressa pela população nas ruas, a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que previa a liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. No diário oficial de 18 de maio de 2012, a lei que prevê a isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física foi publicada sem a emenda.
No texto enviado ao Congresso explicando as razões do veto, a presidente afirma que a liberação “dificultaria o controle sobre a comercialização, estimularia a automedicação”. Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto. Ainda segundo a norma publicada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica.
Desde que a matéria foi aprovada no Senado, as organizações farmacêuticas promoveram diversas ações procurando sensibilizar a presidente para que vetasse a medida. As lideranças farmacêuticas da Fenafar, CFF e sindicatos e conselhos regionais, foram ao Senado, ao Conselho Nacional de Saúde e até à presidência da república para impedir que os medicamentos fossem considerados mercadoria. Através dos veículos de comunicação, manifestaram amplamente sua preocupação com a proteção da saúde da sociedade brasileira e pela valorização do farmacêutico como autoridade do medicamento. Ministério da Saúde e Anvisa já manifestavam contrariedade à proposta.
Para o diretor da Fenafar e do SindFar, Ronald Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, o veto sinaliza à sociedade e ao Congresso – que aprovou a matéria – de que o governo brasileiro está comprometido com o debate da saúde e de um outro tipo de farmácia para o Brasil.
“O veto, além de preservar a saúde da população, confirma a importância da presença do profissional farmacêutico no ato da dispensação, bem como o zelo do profissional na aquisição, no armazenamento, no transporte e na manipulação, que garante produtos com qualidade e segurança para a população”, comenta a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling.
Com informações da Fenafar e CRF/SC
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