Vale cultura para trabalhadores é aprovado na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de novembro o Projeto de Lei 4682/12 do Vale-Cultura, que concede o valor de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.

A autoria da proposta é da deputada Manuela D´Avila, com coordenação de Jandira Feghali e co-autoria do deputado Assis Melo, que também é dirigente da CTB. O vale-cultura será mensal e fornecido pelas empresas a todos os empregados que ganham até cinco mínimos.

O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor de aquisição do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real. Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde sua fundação a CTB São Paulo defende a possibilidade de o trabalhador brasileiro ter mensalmente um valor para poder investir em cultura. Para o presidente da CTB-SP e primordial que o trabalhador tenha acesso a espetáculos, shows, filmes, festivais populares e outras manifestações culturais, além de poder de compra para CDs, DVDs e livros. “O direito a cultura é tão importante como o direito à alimentação e ao transporte. Queremos que o Vale Cultura chegue ao bolso do trabalhador o mais rápido possível. Por isso comemoramos sua aprovação.”, afirmou o dirigente.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

Fonte: CTB