Presidente da Fenafar participa de comissão geral sobre Saúde e denuncia desmonte do SUS

A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia do coronavírus e a necessidade de fortalecimento dessa rede pública para enfrentar as consequências da crise sanitária foram destacadas em debate promovido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para avaliar a situação da saúde no Brasil. Os participantes realçaram também a urgência em garantir financiamento adequado ao SUS.

“SUS público, universal e financiado”

Parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada enfatizaram o papel do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, lamentou que a proteção da população durante a crise sanitária não tenha sido garantida.

“Somente um SUS público, universal, integral e suficientemente financiado nos salvará de mais tragédias na pandemia e no pós-pandemia. Promover a atenção primária, Saúde da Família, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, valorização do trabalho e tantas outras políticas do SUS necessitam de financiamento”, enfatizou. Veja abaixo a intervenção do presidente da Fenafar na íntegra.

Muitos debatedores pediram a revogação da Emenda Constitucional que estabeleceu um teto de gastos para a Saúde (EC 95). Para Juliano Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é fundamental o investimento em pesquisas, para que o Sistema Único de Saúde não continue dependendo de insumos estrangeiros, como aconteceu na crise sanitária. Ele também chamou a atenção para a diferença de acesso à saúde.

“A pandemia não só revela as profundas desigualdades que temos no País em termos de condições de saúde, como as aprofunda. Logo, a potencialidade que nós tenhamos um quadro ainda mais grave de inequidade em saúde é muito real”, analisou.

Mirocles Véras, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, propôs uma discussão sobre a sustentabilidade do sistema hospitalar e um melhor gasto do orçamento do Sistema Único de Saúde.

Já o secretário de Saúde de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ismael Alexandrino, falou em desfinanciamento do SUS. “Nós temos, em várias frentes, tabelas que são de 2006, de 2010 e que, simplesmente, não fecham a conta”, disse.

Demanda reprimida

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi um dos parlamentares que criticaram a diminuição de recursos para a Saúde em 2021. Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou o represamento de cirurgias eletivas e outros procedimentos por conta da pandemia. “Precisamos garantir os recursos necessários para que estados e municípios possam dar conta dessa demanda reprimida. Sem recursos, nós sabemos que será muito difícil. A saúde precisa sempre melhorar a gestão das suas ações de serviços, mas, acima de tudo, a saúde precisa dos recursos necessários para fazer o enfrentamento”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elencou outros problemas. “Nós estamos sem um planejamento de teste massivo da população brasileira, estamos com um financiamento ainda desproporcional ao número de contaminados na pandemia, com atraso no financiamento de estados e municípios em 2021 e ainda temos uma vacinação numa velocidade desproporcional ao crescimento de contaminados no Brasil”, disse.

Abaixo, a Íntegra da intervenção do Presidente da Fenafar.

O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, A sensibilidade e a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, em que se morre de fome ou de covid-19  a pandemia revelou o descaso do governo federal para com as condições de vida do conjunto da população brasileira, especialmente a maioria que sofre com a desigualdade social e de renda, ampliada no país nos últimos anos,

A pandemia aprofundou a crise econômica e agravou a situação da saúde pública no Brasil, diante da falta de coordenação nacional para o seu enfrentamento, o que resultou no aumento de casos e de mortes evitáveis por Covid-19, tanto em 2020, como em 2021. O descaso com as propostas apresentadas pela Frente pela Vida e o desrespeito às recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde antes e durante essa pandemia, aliado à falta de planejamento articulado na Comissão Intergestores Tripartite impossibilitou a antecipação de problemas evitáveis em prejuízo das condições de vida da população, o que dificultou ainda mais o nosso sistema de saúde nas ações para enfrentar o coronavírus, expresso na lentidão de uso dos recursos orçamentários em 2020, tanto nas ações diretas do MS, como nas transferências fundo a fundo para Estados, DF e municípios (que ocorreu concentradamente somente em agosto/2020 e, depois, no final do ano), inclusive para a compra de vacinas e de insumos para fabricação nacional, como está revelando na CPI do Senado.

Mas, o pior, é que a irresponsabilidade sanitária está tendo prosseguimento em 2021, que foi iniciado sem um centavo programado no orçamento do MS para enfrentamento da Covid-19, bem como sem nenhum objetivo e meta para esse fim na revisão do Plano Nacional de Saúde 2020-2023, que foi submetida e reprovada pelo CNS no 1° semestre de 2021. Os recursos orçamentários para o enfrentamento da Covid-19 estão sendo viabilizados por meio de abertura de créditos extraordinários, a “conta-gotas”, ou por um obscuro orçamento secreto, evidenciando mais uma vez a inexistência tanto de uma coordenação nacional, como de um processo de planejamento integrado tripartite, cujas consequências gravíssimas para a população ocorreram no primeiro quadrimestre de 2021, com a falta de oxigênio em Manaus e de leitos de UTI por todo o Brasil, além dos equipamentos, materiais e medicamentos para essas internações. Novamente, mais casos e mortes evitáveis ocorreram pelo Brasil. Mas, a omissão do governo federal ficou mais uma vez evidenciada quando foram reduzidas em 63% para os municípios e 17% para os estados as transferências do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 no primeiro quadrimestre de 2021.

O processo de desfinanciamento do SUS, que já era insuficientes para o cumprimento do mandamento constitucional de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, teve na Emenda Constitucional 95/2016 a comprovação de que a política econômica baseada na austeridade fiscal não somente fragilizou estruturalmente o SUS como limpos limitações para o enfrentamento da pandemia a partir de fevereiro de 2020.

Segundo estudos realizados por especialistas para o Conselho Nacional de Saúde, deixaram de ser alocados no financiamento federal do SUS cerca de R$ 22,5 bilhões até a programação orçamentária inicial de 2020 (antes da Covid-19), enquanto as despesas per capita caíram de R$ 595,00 em 2017 para R$ 583,00 em 2019 (em valores reais a preços de 2019). O Conselho Nacional de Saúde alertou essa queda, quando da tramitação das PEC’s na Câmara e no Senado (que resultaram na na EC 95), pois congelar por 20 anos o piso federal do SUS no valor desse piso de 2017 já era trágico, com a pandemia tornou-se cruel.

A homenagem que a câmara dos deputados pode fazer as mais de 564 mil vitimas da covid, além de defender a Democracia É FORTALECR E APERFEIÇOAR O SUS E DESENVOLVER E AMPLAIR O COMPLEXO ECONOMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE para enfrentar o Corona vírus suas variantes e consequências. Para isso a Emenda (In)Constitucional 95 que que afasta o Estado Brasileiro de suas obrigações, que impôs o teto de gastos,  precisa ser revogada para que a União aplique, no mínimo, 10% das suas receitas correntes brutas, rompendo com o crônico subfinanciamento e o recente desfinanciamento, PROPOSTA APRESENTADA PELO SAUDE MAIS 10 A essa casa E já aprovda em primeiro turno através da PEC01-2015.

Somente o SUS público, universal integral e suficientemente financiando nos salvara de mais tragédias na pandemia e no pós pandemia:  promover a atenção primária (Estratégia da Saúde da Família), a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a estruturação hospitalar, Valorização do Trabalho em Saúde,  Fortalecer a comunicação em saúde para as comunidades, garantindo amplo acesso à internet nos territórios, e tantas outras políticas efetivas do SUS necessitam de financiamento.

Além disso, para garantir a eficácia e eficiência do SUS, é necessário promover os investimentos no desenvolvimento e ampliação do complexo econômico industrial da saúde, Produzir Direitos é produzir e distribuir riqueza.   Superar a dependência internacional e vulnerabilidade nacional. Integrar saúde, economia, meio ambiente inovação e produção é uma necessidade do século XXI.

 

Viva a vida, viva o SUS viva a democracia

Fonte: Fenafar