Fenafar apresenta pauta da categoria no Congresso Nacional

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, esteve no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares sobre as pautas de interesse da categoria, apresentar os impactos que a pandemia de Covid-19 trouxe para o trabalho dos farmacêuticos, a importância da defesa do SUS e outras agendas relacionadas com a defesa da saúde pública. A agenda de trabalhos ocorreu na semana em que se comemorou o Dia Internacional dos Farmacêuticos (25/09).

“A Fenafar sempre teve uma atuação importante e presente junto ao Congresso Nacional nas mais variadas pautas. Mantivemos essa atuação, de forma remota, em razão das limitações impostas pela Covid-19. Tivemos participação intensa em muitas audiências públicas neste período, mas consideramos importante esse contato presencial com os parlamentares. A visita que fizemos à Câmara dos Deputados, foi importante, porque além de entregar pessoalmente um documento apresentando a entidade e os principais temas relacionados à valorização do trabalho do farmacêutico, à discussão do acesso ao medicamento e defesa do SUS, por exemplo, nos possibilitou um diálogo na perspectiva de termos apoio para nossa agenda”, afirmou Ronald.

Da esquerda para a direita: Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), Deputado Dr.Luizinho (PP/RJ), Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Entre os projetos de lei em discussão no Congresso, o documento apontou que requerem atenção especial dos parlamentares o Projeto de Lei 2028/2021 apensado ao PL 1559/2021 que altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos. “Esse é um tema prioritário para a Fenafar e seus sindicatos filiados, em função da importância não só da discussão do piso nacional para a categoria, como pela previsão em lei no reconhecimento do trabalho essencial dos farmacêuticos”, explicou o presidente da Fenafar. No documento a entidade esclarece que “apoiará os projetos de lei que proponham piso salarial, como o PL nº 1559/2021, e demais reivindicações da categoria, e resistirá às propostas que afrontam ou desvalorizem o trabalho farmacêutico, como o da responsabilidade técnica remota”.

Da esquerda para a direita, Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Deputado Jorge Solla (PT/BA) e Deputada Benedia da Silva (PT/RJ)

Outro tema para o qual foi pedido dos congressistas atenção especial, foi para a derrubada de vetos aos parágrafos 8, 9, 10 e 17 e o artigo 3 da Lei 14.200/2021, “que deformam a ideia original e transformaram a Lei em palavras inócuas, perdendo os objetivos a que se propunha, de efetivamente contribuir para “quebrar patentes” de tecnologias, possibilitando a produção nacional e o acesso a essas tecnologias relacionadas com a pandemia e com eventuais outras situações de emergência nacional. Afinal de contas, situações emergenciais demandam soluções também emergenciais e não podem ser enfrentadas com os rituais burocráticos habituais presentes em nosso marco regulatório”, aponta do documento entregue ela entidade.

Da esquerda para direita: Deputado Darci de Matos (PSD/SC), Deputado Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC)

“A marca histórica da atuação da nossa entidade é o seu compromisso irrestrito com a proteção dos empregos e dos direitos da categoria farmacêutica. Neste momento, esse compromisso se concretiza nos eixos que apresentamos aos parlamentares no nosso documento: luta pela aprovação do piso salarial nacional; pela jornada semanal de trabalho de 30 horas, sem redução de salário; pelo pagamento de adicional de insalubridade; garantia da plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos e um plano de carreira único, voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde, dentre outras demandas”, destacou Ronald.

Da esquerda para a direita: Deputada Soraya Manato (PSL/ES), Deputado Ted Conti (PSB/ES), Deputada Adriana Ventura (Novo/SP), Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)

Além da agenda legislativa, que é estruturante na luta para garantia de direitos, a Fenafar e seus sindicatos mantém sua atuação cotidiana e “incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é o de lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade”, conforme descreve o documento.

O presidente da Fenafar alerta, contudo, que a luta da entidade e dos sindicatos filiados, inclusive em parceria com outras entidades e organizações, para ter mais força e efetividade precisa da participação e do apoio da categoria. “Por isso, conclamamos os farmacêuticos e farmacêuticas para que se unam aos sindicatos, numa ampla mobilização e unidade. Participem das agendas e acompanhem as mídias sociais sindicais. Se engajem nas campanhas, nos contatos com parlamentares para nos apresentarmos e reivindicarmos a justa valorização do nosso trabalho em prol das vidas”.

Da redação
Publicado em 24/09/2021