Nova ação para barrar administração do Hospital Florianópolis por “OS”

A promotora Sonia Piardi ingressou com ação civil pública no dia 04 de junho para impedir a contratação de Organizações SOciais (OSs) para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. A ação pede a suspensão dos atos relacionados à terceirização e determina que o Estado mantenha a gestão pública, sob pena multa diária a ser paga pelo próprio secretário de Saúde. Neste sábado e no domingo, dias 8 e 9 de junho, o tema será debatido durante o IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que acontece no Centro de Cultura e Eventos da UFSC.

O governo catarinense, que já privatizou vários hospitais públicos, publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13 de maio, para a escolha de uma organização social, e as propostas recebidas seriam julgadas no dia 10 de junho. O HF, que o governo quer entregar para a iniciativa privada, custou para os cofres públicos mais de R$4 milhões em reformas, e agora conta com equipamentos de última geração, como uma UTI com braços robóticos que agilizam os serviços e proporcionam mais conforto aos pacientes. A promotora Sonia Maria Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, afirma que a transferência do hospital para uma OS é ilegal e inconstitucional, pois a Constituição define a assistência à saúde como um serviço de natureza essencial a ser prestado de forma direta pelo Estado.