O Sindfar-SC manifesta seu apoio aos residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família de Florianópolis

O Sindfar-SC manifesta seu apoio às reivindicações dos e das residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família da Prefeitura Municipal de Florianópolis que sofrem com a desvalorização profissional, com poucas contratações e a falta de pagamento da bolsa salário. Esse descaso levou as equipes a um  movimento de greve iniciado na segunda-feira, 11 de abril ao qual o sindicato também manifesta total apoio. Abaixo transcrevemos o documento produzido pelos residentes, com as justificativas e os motivos do movimento para o conhecimento de todos.

REIVINDICAÇÃO DOS/AS RESIDENTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

PELO APOIO A CLASSE DE TRABALHADORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA

O avanço no desmonte das políticas públicas e enfraquecimento da Atenção Primária à Saúde progressivamente vem afetando as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Com ausência de estruturas adequadas, falta de consultórios e aumento das filas de espera, a qualidade do trabalho ofertado para a população, mantém-se constantemente fragilizada.

A residência em saúde da família e comunidade, enquanto pós-graduação, é o espaço de ensino e aprendizado no serviço destinado à Atenção Primária à Saúde, e que tem como objetivo formar trabalhadores capacitados tecnicamente para atuar na APS. Entretanto, para além disso a residência é também o espaço para formação cidadã do SUS que se estrutura a partir da concepção de saúde que extrapola a lógica hospitalocêntrica e medicamentosa.

A residência fundamenta-se na concepção de saúde integralizante, longitudinalidade do cuidado, escuta sensível, trabalho coletivo e no entendimento de que o indivíduo não pode ser resumido em sua patologia, bem como parte da premissa de que o território é vivo, pois este possui histórias, trocas de conhecimento, atores sociais e singularidades regionais. O último grande ataque a essa concepção
de cuidado em saúde foi a extinção dos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF), núcleos esses que priorizavam o atendimento compartilhado, interconsultas, territorialização e matriciamento (espaços valiosos para discussão conjunta de casos e constante aprendizado em saúde coletiva).

Sabemos que os tensionamentos políticos são grandes nessa arena de disputa econômica e política, e mesmo frente a todos esses ataques, seguimos querendo construir o SUS que foi pensado por trabalhadoras e trabalhadores que vieram antes de nós. A desvalorização das equipes multiprofissionais segue a rápidos galopes e a residência a cada dia mais vem sofrendo com essas tensões, pois nossa perspectiva
de trabalho nas UBS está se esvaindo, com poucas contratações, sobretudo no contexto de extinção dos núcleos de apoio à saúde da família.

A regulação das agendas também é algo que nos afeta enquanto trabalhadores, pois engessa o atendimento a prática clínica do consultório, e não permite que possamos estar no território, conhecendo e atuando de forma crítica e transformadora nos espaços de articulação para promoção de saúde, tais como escolas, creches, conselhos comunitários entre outros.

Entendemos que a luta em defesa da vida com dignidade é uma luta coletiva e que está assegurada no Direito humano à saúde. Assim, nos posicionamos a favor da Estratégia em Saúde da Família e da valorização das equipes multiprofissionais, pois assim como aponta a literatura, essas devem ser as principais estratégias de cuidado da nossa população.

Escrevemos esta carta, solicitando apoio das demais categorias, conselhos e equipes pela defesa desse espaço potencializador que é a
residência, pois entendemos que direito conquistado deve ser defendido, em respeito aos trabalhadores que vieram antes, os que estão agora e os que virão em seguida.

Durante a pandemia por covid, os profissionais de saúde mantiveram-se trabalhando na linha de frente ao combate a este vírus, considerando os residentes multiprofissionais e uniprofissionais incluídos neste grupo de trabalhadores. Os residentes seguiram atuando no combate ao coronavírus, porém diferente dos trabalhadores protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou pelo
Regime Jurídico do Servidor Público de cada instituição, os residentes tiveram uma série de direitos suprimidos frente às consequências do trabalho nestes campos de atuação.

Atualmente, sofremos com a ausência de pagamento e/ou pagamento irregular em atraso das bolsas-salário. O principal direito violado referido e reivindicado neste documento é o direito ao pagamento de nossas bolsas, nossa única e exclusiva forma de renda, devido a regra imposta pelo próprio programa de residências de que acha dedicação exclusiva. É imprescindível que a questão aqui levantada seja considerada enquanto prioridade para que possamos estar atuantes com dignidade nesse espaço de ensino em serviço.

Portanto, nós residentes do Programa Multiprofissional em Saúde da Família da Prefeitura Municipal de Florianópolis, solicitamos apoio à reivindicação em prol do direito ao pagamento em data fixa de nossas bolsassalário. Assim como a regularidade do atual pagamento em atraso.

Residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família da Prefeitura Municipal de Florianópolis
Florianópolis – SC, 12 de abril de 2022.