O regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição foi rejeitado em plenário na Câmara dos Deputados na noite desta terça, 13 de dezembro.
Para ser aprovado, o pedido de urgência necessitava de 257 votos, mas os defensores da ideia obtiveram apenas 231 votos. Outros 166 deputados votaram contra o pedido de urgência.
“Mais uma vez a força e a organização dos farmacêuticos derrotou essa proposta descabida, rejeitamos a ideia de que medicamento é uma mercadoria, e reafirmamos a importância do farmacêutico como profissional necessário e a farmácia como estabelecimento de saúde” disse o presidente da Fenafar Fabio Basílio, que esteve em Brasília acompanhando a votação juntamente com o diretor, Ronald Ferreira dos Santos.
No dia 13 de agosto deste ano, o Plenário já havia rejeitado um pedido de urgência. Naquela ocasião, houve 225 votos favoráveis e 222 votos contrários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o tema voltou à pauta pela pressão comercial em detrimento da saúde da população. “Medicamento não é mercadoria, são drogas. E mesmo aqueles isentos de prescrição, se usados de forma incorreta, geram intoxicação”, disse.
Leia também:
PL que autoriza venda de medicamentos em supermercado pode ser votado na Câmara – FENAFAR
Com informações da Agência Câmara de Notícias
A diretoria do Sindfar-SC esteve reunida nesta sexta-feira, (18) para discutir e planejar os próximos anos de gestão. Além da retomada do atendimento presencial com a reabertura da sede, foram discutidos a retomada do protagonismo do sindicato nas pautas que ao longo da história, os farmacêuticos catarinenses deram grandes contribuições. Em especial, foram debatidas […]
Neste dia 10 de outubro, celebramos com orgulho os 54 anos de história do Sindfar, uma trajetória marcada por lutas, desafios e conquistas em defesa dos farmacêuticos. Fundado em 10 de outubro de 1970, o Sindfar surgiu com a missão de defender os direitos dos trabalhadores farmacêuticos do estado. Logo na primeira metade da década […]
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a […]
O Sindfar-SC acaba de firmar uma nova parceria com o escritório Kulkamp Advogados Associados para oferecer assessoria jurídica aos seus associados. Este serviço, que será realizado inicialmente de forma online, busca atender as diversas demandas trabalhistas dos farmacêuticos, incluindo a homologação de contrato de trabalho e a assessoria nas negociações salariais com os sindicatos patronais, […]
No próximo dia 23 de outubro, uma sessão solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, com início às 9h, vai marcar a celebração dos 50 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A solenidade Proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) será um marco na trajetória da Fenafar, reunindo autoridades e entidades […]