A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito […]
Em artigo publicado no portal do Diap, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz alerta para os riscos de flexibilização da legislação durante a tramitação e votação da MP 680 que institui o Programa de Proteção ao Emprego. "Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças […]
O Congresso Nacional discute a redução da responsabilização penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional 171/93 foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votada em plenário no dia 30 de junho. Organizações defensoras dos direitos humanos procuram […]
As novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial foram sancionadas pela presidente Dilma Roussef em ato publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. A Lei 13.134/2015 restringe aos trabalhadores o acesso aos benefícios. A intenção do governo é a de gastar menos com as novas restrições, que fazem […]