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Resolução CNS 333

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 13 do Regimento Interno do CNS, aprovado pela Resolução No- 407, de 12 de setembro de 2008 e publicada no Diário Oficial da União No- 47, de 11 de março de 2009, nos termos conferidos pela […]

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Consulta Pública 4

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto pode ser […]

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CNS debate judicialização da saúde

Com a crescente interferência de decisões judiciais na execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a discussão sobre a chamada “judicialização da saúde” ou, como alguns denominam pejorativamente, “justiçaterapia” tem entrado na ordem do dia. Por isso, Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com Ministério da Saúde, decidiram elaborar um evento para […]