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Para efetuar busca por palavra nesta página, aperte Ctrl+F e digite o termo procurado. Qual é a função legal de um sindicato? Sindicato é a a pessoa jurídica de direito privado a que a lei confere o direito de representar os interesses das categorias profissionais (empregados) e econômicas (empresas). Qual é a Jornada de Trabalho […]

A Contribuição Sindical é uma OBRIGAÇÃO compulsória prevista no capítulo III, artigos 578 e 610 da CLT, a ser cumprida por todo profissional liberal. No referido diploma legal está disposto no artigo 599 que: O NÃO PAGAMENTO do Imposto Sindical pelos profissionais liberais (autônomos ou empregados) consistirá na SUSPENÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, até a necessária […]