Centrais sindicais e Conselho Nacional de Saúde contra a terceirização na saúde

A Câmara Federal debate nesta semana o Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização inclusive na área da saúde, mobilizando a atenção tanto de quem tem interesse econômico na proposta quanto das organizações de defesa dos direitos do acesso público à saúde. Reunidas nesta segunda-feira, 10 de junho na sede da UGT em São Paulo, representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, FS, UGT, CTB e NCST) definiram posição unitária sobre o projeto de terceirização em debate no Congresso Nacional. No início do mês, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), maior instância de controle social da saúde no país, também discutiu moção para posicionar-se contrário à matéria.

Para os líderes trabalhistas, o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei defende exclusivamente os interesses do lobby patronal ao avalizar a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas.

Os líderes trabalhistas estão propondo um conjunto de emendas ao relatório de Arthur Maia no espírito do projeto elaborado pelas centrais em conjunto com o Ministério do Trabalho, orientadas por princípios como a coibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas, saúde e segurança; direito das entidades sindicais à informação prévia e igualdade de direitos e condições de trabalho para a mão de obra terceirizada; restrição à chamada pejotização (situação em que o trabalhador é contratado como empresa jurídica, sem os direitos previstos na CLT e Constituição). Pleiteiam ainda que a regulamentação da terceirização no setor público seja objeto de legislação específica.

Os conselheiros do CNS consideraram que o Projeto representa “um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta”. “O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do Dieese, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As práticas de terceirização serão fortalecidas, pelo projeto em analise, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno”, diz o texto da moção.

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