Ciranda no Congresso Nacional marca aniversário e luta pelo fim do subfinanciamento do SUS

As organizações que fazem parte do movimento Saúde+10 lançaram no dia 30 de outubro uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. A iniciativa comemora os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pretende acumular forças até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília.

Com faixas, carro de som e muito entusiasmo, os manifestantes defenderam principalmente a destinação de 10% da receita bruta da União para o setor, conforme previsto no PLP 321/13. “Fizemos uma ciranda com todos os movimentos que lutam em defesa da saúde para simbolizar nossa união em torno da aprovação do PLP 321/13. Foi importante para reforçar a mobilização em torno do projeto de lei que é resultado de uma iniciativa popular que colheu 2,2 milhões de assinaturas de brasileiros que querem um Sistema Único de Saúde público e de qualidade. E para isso não há outra forma: tem que ter mais recursos”, declarou Ronald Ferreira dos Santos, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), também coordenador do Movimento Saúde+10.

Depois de criar o PL de iniciativa popular por mais orçamento para a saúde, o movimento luta pelo avanço da proposta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) tramita sob o número 321/2013 e já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa. Atualmente, está apensado a outros projetos na Comissão de Seguridade Social e Família.

Alguns deputados defendem que o projeto inclua a criação da Contribuição Sobre Saúde (CSS), alterando substancialmente a proposta. “Colocar a CSS junto com a definição da participação da união no financiamento da Saúde significa inviabilizar o tramite do projeto de iniciativa popular. Apesar do Conselho Nacional de Saúde defender o projeto que tramita na câmara de taxação das grandes fortunas, ao coletarmos as assinaturas focamos apenas na contribuição da união com a saúde, foi esse foco que permitiu a unidade de amplos setores em torno da proposta. A ideia é discutir novas fontes separadamente, o que para nós da Saúde nos parece a melhor solução.” observou Ronald.

Senado
O Senado aprecia outro projeto sobre ampliação do financiamento do setor, o que institui o Orçamento Impositivo, que prevê que 50% das emendas de deputados e senadores devam ser destinadas à saúde.

Na quarta (30/10), o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acolheu a questão de ordem apresentada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) que solicitaram o adiamento da votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), sob o argumento de que o parecer do senador Eduardo Braga sobre as nove emendas apresentadas à matéria em Plenário, aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não foi publicado no Diário do Senado Federal. A proposta será apreciada, em primeiro turno, na terça-feira (5/11).

“No Senado trata-se de uma Proposta de Emenda a Constituição junto com uma proposta do Orçamento Impositivo, fixando apenas os percentuais. É uma proposta do Executivo e que já recebeu diversas emendas. Mas, tem os mesmos percentuais da proposta do Rogério Carvalho”, esclareceu o coordenador do Saúde+10.

Para os movimentos sociais que defendem o fortalecimento do sistema público de saúde, este é o momento das entidades e organizações pressionarem.

“Tem que ter pressão por todos os lados e insistir na proposta popular assinada por mais de dois milhões de brasileiros”, reforçou Ronald.

Com informações da Fenafar