Documento recomendando a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentário 2023 foi aprovado por unanimidade por conselheiras e conselheiros reunidos em Brasília.
O segundo dia da 335ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 (PLDO 2023). O relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS sobre a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal foi apreciado por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, na manhã desta quinta-feira (20/10), em Brasília. Uma minuta recomendando a revisão do Projeto Orçamentário foi aprovado pelo conjunto de conselheiros, assim como uma moção de repúdio ao PLDO.
O consultor do CNS Francisco Funcia apresentou o relatório que evidencia cortes drásticos em vários setores da saúde, representando uma perda de 22,7 bilhões de reais frente ao orçamento de 2022 (excluindo os gastos com a Covid-19). A redução orçamentária é verificada em todas as secretarias e unidades do Ministério da Saúde, sendo decorrente do congelamento dos investimentos em saúde imposto pela Emenda Constitucional 95. Funcia destacou que esse é o pior cenário de participação da saúde no total da Receita Corrente Líquida já registrado, com apena 13% participação no total arrecadado pela união.
André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin, destacou que a gravidade da situação exige uma atuação imediata do Controle Social. “Precisamos definir diretrizes e encaminhamentos frente ao cenário para recompor o orçamento da saúde, independente de quem será o governante. Caso contrário, teremos impacto direto na qualidade do atendimento à população”.
Entre os principais cortes orçamentários previstos na programação, destaca-se o valor destinado às ações de imunização, cujo orçamento passou de 13,6 bilhões em 2022 para 8,6 na PLOA 2023. Outras despesas essenciais sofreram cortes drásticos de cerca de 60%, como a saúde indígena e assistência farmacêutica, podendo afetar serviços com o provimento de médicos e a oferta de medicamentos gratuitos.
Também destaque negativo do relatório, as Emendas Parlamentares representam no PLDO 2023 o valor de 17 bilhões (cerca de 13% do valor total da receita da união), sendo quase quatro vezes maior que a média de participação entre 2014-2016. Segundo Francisco Funcia, as emendas de relator (o chamado orçamento secreto) são as principais responsáveis para o incremento dessa modalidade de investimento nos últimos anos, porém são valores reservados sem nenhuma programação de despesa, impactando junto da EC95 na redução do orçamento para a saúde.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, criticou a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal. “É uma intensificação do projeto de morte em curso nesse país. A prioridade de um governo é aquilo que se coloca no orçamento. Isso não são apenas números, são vidas de milhões de brasileiros. Precisamos de lutar junto ao Congresso Nacional para reverter esse crime cometido pelo Governo Federal”.
O relatório da Cofin ainda indicou que os valores per capta investidos na saúde tem sofrido quedas desde 2012, se aproximando em 2023 do valor de R$687, mesmo valor aplicado 10 anos atrás. Além disso, há um congelamento dos valores aplicados pela união como piso constitucional da saúde.
Fonte: Ascom CNS
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