Congresso mantém vetos ao Ato Médico

O Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. O resultado foi divulgado na madrugada desta quarta-feira e representa uma importante vitória da mobilização da sociedade, das entidades da área da saúde e dos farmacêuticos. A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo, todos mantidos pelos parlamentares. A terça-feira (20) foi um dia de intensa mobilização em Brasília pela manutenção dos vetos ao Ato Médico. Atividades promovidas por entidades de profissionais da saúde e do movimento social agitaram o Congresso até o início da noite.

Logo no começo da tarde, uma instalação organizada pelo Conselho Federal de Psicologia foi montada na frente do Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar os parlamentares pela manutenção dos vetos da Lei nº 12.834/2013. Os profissionais da área da saúde – farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, e muitas outras categorias – começaram a lotar os corredores da Câmara dos Deputados para defender a manutenção dos vetos. Com camisetas, cartazes e panfletos da campanha #mantenhamoveto os manifestantes abordaram parlamentares enfatizando a importância de garantir a multidisciplinaridade dos serviços de saúde. O diretor do SindFar/SC e diretor do CRF/SC, através do dirigente Paulo Araújo.

A sessão durou pouco mais de duas horas. Os manifestantes ocuparam as galerias para exigir a manutenção dos vetos. Segundo Calheiros, votaram 458 deputados e 70 senadores. É necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para derrubar um veto.

Além da luta pela manutenção dos vetos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou aos líderes da base aliada do governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada na forma de um projeto de lei em regime de urgência.

Segundo o ministro, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

Com informações da Fenafar e agências