Conheça a pauta de reinvidicações da categoria farmacêutica
A categoria farmacêutica encerra o ano com as reinvidicações definidas para as negociações da convenção coletiva 2016/2017. Em assembleias durante o mês de novembro, os profissionais debateram as cláusulas que compoem a pauta a ser defendida pelo SindFar nas mesas de negociações com os sindicatos patronais no próximo ano. Desta vez, há três pautas diferenciadas: uma para os farmacêuticos do comércio, indústrias, distribuidoras e transportadoras; outra para os profissionais dos laboratórios; e por fim, uma pauta específica para os farmacêuticos hospitalares. A diferenciação procura atender a especificidades de cada área, conforme solicitações apontadas pelos colegas durante o processo de assembleias.
A Convenção Coletiva de Trabalho é o documento firmado anualmente entre empregados e patrões. Seu objetivo é ampliar as garantias já concedidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, considerando as diferentes condições dos trabalhadores brasileiros. Como representante legal dos farmacêuticos empregados em estabelecimentos, o SindFar negocia a Convenção com os sindicatos patronais dos principais setores em que a categoria atua no Estado de Santa Catarina. No total, são 17 os representantes dos patronais farmacêuticos.
As pautas trazem novidades como a cláusula 19: "Na relação de emprego do farmacêutico, o elemento subordinação não pode comprometer, em hipótese alguma, a independência técnica do profissional, a quem cabe, com toda a liberdade, a orientação técnica a ser dada, devendo ser observadas, pelos farmacêuticos e pelos empregadores, além da legislação comum, as resoluções sobre boas práticas de dispensação exaradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)". A cláusula é uma sugestão da Fenafar a todos os sindicatos filiados para respaldar o profissional e valorizar o seu conhecimento técnico dentro dos ambientes de trabalho.
Outra proposta da pauta é a mudança da data-base. Atualmente, a data que marca o reajuste salarial e o início da validade da nova convenção é 1º de março. Pela pauta, a categoria farmacêutica passaria a ter 1º de maio como data-base a partir de 2015. Segundo a presidente Fernanda Mazzini, a mudança pretende adequar o calendário às assembleias dos sindicatos patronais, que extrapolam o mês de março e, portanto, atrasam o fechamento do acordo. Se a medida for aprovada, o SindFar deve elaborar posteriormente um plano de compensação para garantir que não haja perdas salariais em função da mudança na data-base.
Conheça outras propostas da nova pauta dos farmacêuticos:
– Gratificação por titulação
– Adicional por tempo de vínculo empregatício
– Prêmio assiduidade
– Licença-maternidade de 180 dias
– Um dia de folga no mês do aniversário
– Vale-alimentação
Conheça a íntegra das pautas:
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