Conselho de Saúde e entidades do movimento Saúde + 10 vão à Câmara dos Deputados por mais recursos para a Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o movimento Saúde+10, entidades nacionais, instituições e movimentos sociais que apoiam o Projeto Saúde+10 participam, nesta terça-feira, dia 8 de abril, de um debate nacional em defesa do financiamento de ações e programas da área de saúde na Câmara dos Deputados. O debate acontecerá entre 14h e 18h, durante a reunião da Comissão Geral que tratará destes assuntos.

Uma das reivindicações das entidades é o desapensamento e tramitação urgente do Projeto de Lei Popular 321/13 – apensado ao PL 123/12 e outros – que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente. “Um projeto de lei encaminhado pela sociedade não pode ser simplesmente apensado a outro que não atende aos anseios da sociedade. É preciso respeito à iniciativa da população”, disse Maria do Socorro Souza, presidenta do CNS.

O movimento, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou o projeto de iniciativa popular, que amplia em R$ 45 bilhões os recursos para financiamento do setor em cinco anos.

Os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais e nacional – são colegiados que têm por missão formular políticas públicas em seus respectivos âmbitos e controlar sua execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de promover o controle social do setor de saúde em toda sua amplitude, em âmbito público e privado.