Considerações serranas sobre a PEC da Morte

Neste final de semana participei de mais uma plenária sindical, na qual, no acalorado debate sobre a conjuntura atual, um dos temas centrais foi a PEC 241, também conhecida como a PEC do golpe, da exclusão, da morte, e vai por aí afora. Como é fato conhecido, essa PEC congela por 20 anos, em termos reais, os gastos primários do governo, com o objetivo de elevar ainda mais os ganhos dos rentistas, que faturam alto com a rolagem da dívida pública brasileira. Com base no denso debate realizado em Lages, alinhavo algumas conclusões, de autoria do grupo de servidores presente no evento: Por José Álvaro de Lima Cardoso*

a) o momento é o mais difícil para os trabalhadores nas últimas décadas. Ele combina três fenômenos graves e bastante interligados: 1) crise econômica mundial inédita, talvez a mais grave da história do capitalismo; 2) uma das piores crises econômicas no Brasil; 3) golpe de Estado. A conjugação desses três fenômenos coloca o movimento dos trabalhadores brasileiros num defensivismo dramático. Tudo indica que ficaremos na retranca durante um bom tempo, tentando evitar o pior. Se não tivermos êxito, os resultados são imprevisíveis, porque os golpistas pretendem desmanchar em poucos meses conquistas duramente obtidas ao longo de décadas;

b) o governo golpista está tentando implementar um programa neoliberal, do qual a PEC da Morte é a sua mais completa tradução, que nem mesmo a ditadura militar, com tanques na rua, ousou implantar. Este programa traz dois eixos centrais que são: retirada máxima de direitos dos trabalhadores e quebra da soberania do Brasil;

c) em face da crise mundial e nacional, a referida PEC, e o conjunto da obra, não são encaminhadas essencialmente por maldade (ainda que ela esteja muito presente nas medidas), mas é uma tentativa radical de transferir o ônus da crise para o povo, especialmente seus segmentos mais pobres, justamente os que mais precisam dos serviços do Estado. Este será desmontado sem dó nem piedade, caso a PEC seja aprovada;

d) historicamente, os golpes de estado no Brasil não são desferidos apenas contra os direitos dos trabalhadores. Em geral atingem também a soberania do pais e sua inserção internacional. Esses dois aspectos, aliás, se confundem: a forma mais eficiente de atingir a soberania de um país é ferir gravemente o bem-estar de seu povo. Por isso estão vindo com uma série de medidas que afetam diretamente a vida da população. Um país só é soberano, se isso representar uma vida melhor para o povo, não há país soberano tendo um povo miserável e inculto;

e) Não estamos vivendo uma disputa trivial pelo poder no Brasil. O envolvimento das principais instituições no golpe, claramente já restringiu a democracia no país, com prisões e delações seletiva. A própria ação sindical, que normalmente já é difícil, sofre ameaças. Se já era difícil fazer sindicalismo em períodos normais agora fica mais difícil, em função das restrições democráticas e do sentimento anti-sindical e anti-Estado que se espalhou na sociedade. Por outro lado, a agressão imperialista que o Brasil está sofrendo, pode se comparar às guerras contra o Iraque e a Líbia, as técnicas de desestabilização utilizadas, são semelhantes. Não são apenas petróleo e água que estão em jogo, portanto, mas a própria soberania do Brasil;

f) Através da ardilosa narrativa de que o “Brasil está quebrado” (que foi assimilada pela maioria) estão tentando aprovar, através da PEC 241 e do conjunto de medidas, a pauta completa do Mercado, sem mediações. Está tudo lá: corte de gastos com programas sociais, desregulamentação radical de direitos e redução a intervenção do Estado na economia, como se este fosse o problema;

g) quem ganha com a PEC 241 são os setores que querem financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital, que vê o Estado como seu concorrente na venda de produtos como saúde e educação. Não é por acaso que as medidas de sucateamento do serviço público, vêm acompanhadas do “conselho” de que a população deve utilizar os serviços privados de educação e saúde. Quem perde com a PEC é toda a população pobre que não tem como pagar serviços privados de educação e saúde, ou seja a maioria do povo brasileiro;

h) o grupo reunido em Lages conclui também que a proposta de congelamento dos gastos primários que está na PEC jamais seria submetida às urnas por ser antissocial e antinacional. Ademais, a proposta coloca não apenas as conquistas recentes em risco, mas também as conquistas sociais duramente galgadas desde a era Vargas, assim como a universalização de direitos sociais contidos na Carta Magna de 1988;

i) a plenária avaliou que a implantação da PEC e outras maldades, pressupõe necessariamente o aumento da repressão. Com mais de 100 milhões de brasileiros na internet e com uma parcela importante da juventude com visão crítica, este programa não passará sem violência. É impossível implantar uma medida brutal como a PEC 241 sem pancadaria. Querem aprovar uma política que interessa a apenas 0,5% da população, em prejuízo de quase todos, apenas com mentiras e enganações. Irão conseguir?

*Economista e assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Foto: Manifestação promovida pelo Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis em defesa da saúde