Com a iniciativa, os profissionais querem que a Comissão Interamericana obrigue o estado brasileiro a adquirir equipamentos de segurança individual, que realize testagem contínua para covid-19 e que promova a capacitação técnica para os trabalhadores de saúde.
As medidas cautelares ainda iriam na direção de garantir condições dignas, saudáveis e seguras de trabalho, contratação e recomposição das equipes desfalcadas e aquisição de insumos para atenção devida a todos os pacientes – como medicamentos para intubação e oxigênio).
Na lista de pedidos, as entidades pedem que o órgão internacional obrigue o Brasil a adotar campanhas em prol de medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que seja restaurada a Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS.
Eles também solicitam a “suspensão de recomendações de uso de medicamentos comprovadamente ineficazes ao tratamento de covid-19”.
“A falta de uma política coordenada e a adoção de medidas de propagação da pandemia pelo Estado brasileiro promoveram o colapso do sistema de saúde e o adoecimento, sofrimento físico e mental e mortes evitáveis desses profissionais, violando o direito à vida, à saúde, à integridade e ao trabalho digno, previstos da Convenção Americana de Direitos Humanos”, declararam as entidades, no documento submetido ao órgão ligado à Organização dos Estados Americanos.
Além da ISP, fazem parte da iniciativa a Associação dos Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz/Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, a CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a Federação Nacional dos Enfermeiros, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos de São Paulo e mais de uma dezena de outras entidades.
O documento, obtido pela coluna, indica que “o governo federal abdicou de seu papel de coordenação das políticas de saúde – incluídas as políticas de aquisição de insumos, vacinas, medicamentos e equipamentos, de estabelecimento de diretrizes e protocolos clínicos e de imunização – criando, com isso, resposta díspares e desiguais por parte das instâncias subnacionais”.
“Essa descoordenação acarretou desabastecimento de insumos, oxigênio, equipamentos de segurança, medicamentos e vacinas”, denunciam.
A denúncia também acusa o governo de “reiteradamente propagar informações contraditórias, falsas e em desacordo com as recomendações científicas para enfretamento da pandemia de covid-19”. “Foram feitas campanhas públicas contra o distanciamento social e uso de máscaras; mensagens contra a segurança de vacinas; além da produção, distribuição e recomendação indiscriminada de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina (vulgarmente apelidados de “kit covid”) sabidamente ineficazes para Covid-19, cujo consumo traz efeitos maléficos para a população”, disse.
Para os sindicatos, houve crime. “Os fatos todos reunidos, perpetrados por agentes do Estado brasileiro em diferentes instâncias governamentais constituem, além de violações a direitos humanos, crimes equiparáveis a ataques sistemáticos e intencionais contra a população brasileira, potencialmente adequados, inclusive, às instâncias penais internacionais”, apontam.
No que se refere explicitamente à situação dos profissionais de saúde, o documento aponta que a ausência de coordenação entre as ações do governo federal e dos governos locais e a adoção de medidas de propagação da pandemia pelo Estado brasileiro têm levado trabalhadores e trabalhadoras da saúde ao limite”. “Precisaram adotar, para preservar a vida, práticas equivalentes à tortura. Os danos físicos e mentais a pacientes e trabalhadores e trabalhadoras em saúde já é imensurável”, dizem.
Medidas cautelares
Diante do que chama de “ações e omissões, sistemática e intencionalmente para a propagação da pandemia de Covid-19 no país”, os trabalhadores pedem agora medidas cautelares. “Neste contexto, trabalhadores e trabalhadoras de saúde, trabalhadores essenciais que atuam na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19, tiveram seus direitos humanos e fundamentais violados”, alertam.
De acordo com o documento, o Ministério da Saúde informa que um profissional de saúde morreu no Brasil a cada 19 horas. Mas conselhos profissionais de medicina e enfermagem informam que os números estão subnotificados e que, em verdade, um profissional de saúde morre a cada 8 horas no país, em razão da pandemia de Covid-19.
Para justificar o pedido de ação, os sindicatos revelam o resultado de uma pesquisa que realizaram com 3.636 trabalhadores de saúde em 2020. São eles:
• 63% de trabalhadores e trabalhadoras de saúde participantes da pesquisa indicaram que não havia equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para troca e higienização durante a jornada de trabalho;
73,3% de trabalhadores e trabalhadoras de saúde em jornadas de 12 horas ou mais indicaram não ter equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para troca e higienização durante o trabalho; A ausência de equipamentos de segurança apropriados foi relatada em acima de 50% para todas as áreas de atuação (atenção básica, alta complexidade ou outras) e em todas as faixas etárias.
• 70% de trabalhadores e trabalhadoras de saúde participantes da pesquisa indicaram não ter passado por qualquer treinamento para lidar com a realidade da pandemia de Covid-19;
• 69,6% de trabalhadores e trabalhadoras de saúde participantes da pesquisa indicaram não ter passado por qualquer treinamento sobre o protocolo de atendimento a pessoas com Covid-19.
Mais recentemente, uma outra pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e Fundação Getulio Vargas – FGV em de março de 2021 constatou que:
• 55,6% dos profissionais de saúde participantes não havia recebido (6,2%), ou havia recebido uma ou poucas vezes (49,4%) os equipamentos de proteção individual (EPIs);
• 72,6% não recebeu nenhum treinamento para lidar com a pandemia ou sobre protocolos específicos de atendimento a pessoas com Covid-19, incluídos médicos e enfermeiros;
• 96,6% conhecem colegas profissionais de saúde que foram infectados com Covid-19, sendo que 31,2% dos respondentes já tiveram a doença;
• 87,6% dos profissionais de saúde sentem medo da Covid-19;
• 80,2% dos profissionais de saúde indicam estarem com a saúde mental afetada por conta do trabalho com Covid-19;
“As péssimas condições de trabalho às quais estão submetidos os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde no Brasil – comprovadas pelas pesquisas – significam violações de princípios básicos dos direitos humanos e da garantia de trabalho decente, colocando em perigo tanto quem trabalha como quem utiliza esses serviços. A intervenção de organismos internacionais como a CIDH da OEA torna-se ainda mais importante no momento em que o Brasil é o epicentro da pandemia pois ameaça o controle da covid-19 no mundo”, disse Denise Motta Dau, secretária sub-regional da ISP no Brasil.
Eloísa Machado, advogada na ação, aponta que “a responsabilização internacional por violações a direitos humanos é um passo necessário quando o sistema de Justiça nacional não se mostra efetivo e as violações se mostram persistentes”.
Fonte: Coluna do Jamil Chade
Publicado em 21/05/2021
Imagem: Rede Brasil Atual