Farmacêuticos lutarão em defesa da vida e dos direitos!

Nota da Fenafar e dos Sindicatos filiados sobre a MP 936/2020 e sobre a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde

A Federação Nacional dos Farmacêuticos, entidade sindical de terceiro grau que representa a categoria dos farmacêuticos e farmacêuticas em território nacional, honrando sua trajetória de 46 anos de luta pela valorização do profissional farmacêutico, em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, em defesa de um sistema universal de saúde pública de qualidade para todos, comprometido com a democracia e com a justiça social vem a público se manifestar sobre a Medida Provisória 936/2020 e sobre a portaria 639/2020 editadas como instrumentos de enfrentamento econômico e sanitário ao Covid-19.

Os farmacêuticos são profissionais de saúde que atuam em várias áreas da econômica para promover a saúde e contribuir para melhorar a vida das pessoas.

No momento em que uma pandemia ameaça a nossa sociedade, nossa categoria — ao lado dos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e tantas outras profissões que compõem a área da saúde — assumem a linha de frente no combate ao Coronavírus. Estamos nos hospitais e farmácias, orientando a sociedade que está assustada e tentando evitar o uso indevido de medicamentos, estamos nos laboratórios de análises clínicas, estamos nas indústrias produzindo medicamentos, estamos nas universidades e institutos de pesquisa nos somando a outros pesquisados para desenvolver terapias que possam salvar a vida das pessoas.

Estamos expostos à contaminação, trabalhando em jornadas maiores, muitas vezes sem condições adequadas, sem acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Mas estamos fazendo esse trabalho cientes da importância que temos nesse momento dramático da vida do país.

Temos que seguir as orientações das autoridades sanitárias, manter o isolamento social, e ao mesmo tempo garantir que as pessoas possam, nas suas casas, ter condições mínimas de sobrevier ao vírus.

No entanto, estamos travando essa luta – de vida e morte – enquanto algumas medidas do governo aprofundam os problemas que essa pandemia traz. A Medida Provisória 936/2020 é um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e a dignidade humana. Ela autoriza a redução de jornada de trabalho e redução de salários negociados em acordos individuais entre empregador e trabalhador sem a presença dos sindicatos, o que é uma afronta à Constituição. De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal é vedada a redução salarial fora de acordo coletivo.

A MP 936/2020 passa por cima da entidade sindical para submeter o trabalhador às piores negociações possíveis. Fragilizado, temendo o desemprego, e sem o apoio do seu sindicato, o resultado dessa negociação, sabemos, serão no sentido de precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores.

Tal Medida Provisória é inaceitável e deve ser suspensa imediatamente!

Também é grave a Portaria 639/2020, que cria Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”. Pela portaria, o ministério irá realizar um cadastramento de TODOS os profissionais da área da saúde com a finalidade de realizar uma capacitação para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Pela portaria, todos deverão preencher cadastro e estarem devidamente registrados e realizarem o curso para atender “a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial”.

Essa medida foi definida sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores das categorias de saúde. Ações compulsórias e medidas desse teor devem ser amplamente discutidas junto às entidades sindicais, para que elas não afrontem direitos da categoria.

A Fenafar coloca-se à disposição para o diálogo, mas não vai transigir em nenhum momento de defender os direitos e a segurança da categoria farmacêutica.