Empresas, entidades e deputados debatem entraves para a indústria farmacêutica nacional

Em debate com deputados, representantes do setor e de entidades discutiram a ausência de uma política de investimento para o setor farmacêutico nacional. Pandemia evidenciou a dependência brasileira dos produtos estrangeiros. Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou da reunião e trouxe dados sobre a concentração econômica internacional e as assimetrias globais que determinam a dependência ao monopólio privado das Big Farma.

A discussão ocorreu durante a reunião da subcomissão da Câmara dos Deputados que examina o desenvolvimento do complexo econômico e industrial em saúde, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família. A presidente da subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que a pandemia de Covid-19 evidenciou a grande dependência do país com relação ao produto estrangeiro. Ela destacou a importância de se assegurar mais autonomia à indústria farmacêutica. “Talvez nunca tenha sido tão sensível e tão visível a necessidade de nós reduzirmos a nossa dependência. Eu acho que a pandemia mostrou isso mais do que nunca”, disse Feghali.

A reunião, que aconteceu na segunda-feira (24), contou com a participação de empresário do setor e de representantes de entidades. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou em sua exposição que há um aprofundamento dos mecanismos de dependência, fruto do avanço científico-tecnológico. “Países líderes desenvolvem um novo e superior padrão técnico-produtivo, altamente dependente do conhecimento e da inovação como insumos fundamentais, levam a um aumento da heterogeneidade estrutural entre países, e, consequentemente, ao aumento das assimetrias globais”.

Esse cenário conta com o apoio de governos neoliberais, que aplicam medidas de desnacionalização da economia e de redução de investimentos públicos para facilitar a entrada dos conglomerados internacionais. No Brasil, explicou Ronald, isso foi feito ao longo dos anos 90 e principalmente após 2016. Ele citou algumas Emendas à Constituição Federal, como a EC 6, de 1995, que revogou  o artigo 171, que previa instrumentos de proteção à indústria nacional.

Ele citou também a EC 95, que estabeleceu um teto de gastos com Saúde. “A emenda constitucional 95 que impõe limites rígidos nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode ser analisada de múltiplas perspectivas: econômica, política, de seu impacto nas políticas sociais e nas condições de vida da maioria da população, entre outros, mas a principal consequência é fazer a nação Brasileira andar aceleradamente para trás”, afirmou.

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Os empresários que participaram da reunião ressaltaram que atualmente cerca de 90% da matéria-prima utilizada para a produção de medicamentos no Brasil são importadas. Representantes da indústria farmacêutica apontaram a importância de uma política estratégica de Estado, do aumento de investimentos e da diminuição da burocracia e da carga tributária para fortalecer o setor e reduzir a dependência de insumos do exterior.

Integrantes do setor de insumos, por exemplo, afirmaram que políticas públicas equivocadas fizeram com que a indústria nacional, que atendia a 50% do consumo na década de 80, agora seja responsável por apenas 5% da demanda da produção de medicamentos.

José Correia da Silva, da Associação Brasileira da Indústria dos Insumos Farmacêuticos (Abquifi), também reclamou da concorrência desleal. “Não há nenhum atrativo regulatório para uma empresa vir para o Brasil disputar um mercado mundial, por exemplo, porque ela terá uma competição absurda, com empresas que só existem no papel na China e na Índia, trazendo um monte de produtos que ninguém sabe exatamente qual é a qualidade”, lamentou.

Preços

Os debatedores criticaram a ação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e reivindicaram uma política de preços que leve em conta a inovação na produção dos remédios.

Nilice Gabardo, que representa a indústria dos fitoterápicos, alertou para o Projeto de Lei 939/21, em tramitação na Câmara, que suspende a partir deste ano o reajuste anual que vigora para o setor farmacêutico, o que, segundo ela, vai afetar a saúde financeira das empresas. “Devido à dependência da indústria farmacêutica de insumos importados, vários fatores tiveram aumentos consideráveis em 2020 e as farmacêuticas tiveram que absorver esses custos sem aumentar os preços dos medicamentos”, explicou. Gabardo acrescentou que houve 78% de aumento nos fretes; 30,7% no câmbio do dólar; 17% de seguro; e 85% no valor de insumos.

Segundo os representantes do setor farmacêutico, a carga tributária gira em torno de 33%.

Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini salientou a necessidade de uma tributação mais justa e de menos burocracia para o setor. “Os senhores deputados podem trabalhar em cima disso e melhorar o ambiente de negócios no nosso País, atrair capital pra fazer fábricas que hoje estão na China, estão na Índia, aqui no nosso País; tornar o Brasil um fornecedor para a América Latina inteira”, sugeriu.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) lamentou que o Brasil esteja em 62º lugar em um ranking global de inovação divulgado recentemente. Ele sugeriu que se faça um projeto estratégico para o setor farmacêutico para os próximos 20 anos.

Da redação com Agência Câmara.