Entidades debatem alterações no substitutivo ao PL Farmácia Estabelecimento de Saúde

Novo capítulo da luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde. Entidades elaboram emenda aglutinativa ao projeto em tramitação na Câmara. O estudo do substitutivo ao PL 4385/94 foi eleito como o primeiro tema a ser enfrentado pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Em sua segunda reunião, realizada no dia 25 de março, as entidades que participam do Fórum se debruçaram sobre a matéria e elaboraram uma proposta de Emenda Aglutinativa.

“Nossa luta é pela aprovação do substitutivo Ivan Valente, mas passados tantos anos as entidades reunidas no Fórum avaliaram que muita coisa mudou. Olhar o projeto e adequá-lo a realidade para impulsionar a sua aprovação foi a tarefa que nos propomos e que, ao meu ver, foi muito positiva. Debatemos de forma aprofundada e definimos por unanimidade das entidades presentes na reunião as alterações que resultaram nesta emenda aglutinativa. Isso mostra a sintonia de nossas organizações e a força da unidade em buscar avanços e propor mudanças”, avaliou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Uma vez aprovado no Fórum a Emenda Aglutinativa, o próximo passo é realizar as reuniões necessárias para que a proposta seja apresentada. Um calendário de reuniões com parlamentares parceiros da categoria, com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e governo serão agendadas.

Estiveram presentes na reunião representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Nacional de Saúde, da Associação Brasileira de Ensino de Farmácia, da Federação Interestadual de Farmacêuticos, da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia e da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária.

Histórico

Em 20 anos, a luta da Fenafar para impedir o retrocesso do Projeto de Lei da Senadora Marluce Pinto teve inúmeros capítulos. Um fundamental foi a articulação e elaboração (em conjunto com outras organizações) do substitutivo ao projeto de lei original apresentado na Câmara pelo Deputado Ivan Valente em 1997.

Aprovado em todas as comissões da Câmara pelas quais tramitou (clique aqui para ver o histórico da tramitação), o substitutivo do Deputado Ivan Valente aguarda votação em plenário desde 2000. De lá para cá, muitas mobilizações, reuniões com diversos presidentes da Câmara e ação junto aos parlamentares, reuniões com o governo e outros setores foram realizadas para pressionar a Mesa Diretora a colocar o projeto em votação. Em 2006 o projeto entrou na pauta, mas recebeu emendas de plenário, e com isso a matéria voltou a tramitar em comissões da casa. A Fenafar se mobilizou para impedir a inclusão das emendas no projeto, porque todas iam de encontro ao teor original da proposta: garantir que a farmácia seja um estabelecimento de saúde, que preste assistência farmacêutica feita por um profissional farmacêutico habilitado.