Fenafar busca no Senado apoio ao PL Farmácia Estabelecimento de Saúde

Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e sindicatos filiados reuniram-se com o senador José Pimentel (PT-CE) no dia 17 de outubro para sensibilizar o parlamentar, que é líder do PT no Senado, pela valorização do profissional. Após o veto presidencial à proposta que pretendia alterar a Lei 5991/73 e evitar interpretações equivocadas sobre a necessidade de profissional farmacêutico como RT nas farmácias e drogarias, as lideranças farmacêuticas pretendem intensificar a luta pela aprovação do PL Farmácia Estabelecimento de Saúde, e precisam do apoio dos senadores para conquistar esta vitória.

Durante a reunião, as lideranças afirmaram que a categoria vem sendo fortalecida durante os governos Lula e Dilma. Resoluções publicadas pela Anvisa, como a RDC 44 de 2009, reforçam a necessidade da presença do farmacêutico como responsável técnico das farmácias e drogarias. “Todo o texto da RDC remete ao profissional farmacêutico as responsabilidades com os cuidados com a saúde”, frisou Debora Melecchi. O mesmo ocorreu com a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que coloca o farmacêutico como responsável pelo uso e transmissão de dados ao Ministério da Saúde, tornando-o responsável por mais este processo.

No entanto, externaram ao parlamentar preocupação com o veto presidencial. “Esta situação pode gerar situações de insegurança junto à categoria. Por isso, reafirmamos a importância da presença do farmacêutico nas farmácias para reforçar o seu status de Estabelecimento de Saúde”, explicou Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar. Atualmente, o PL Farmácia Estabelecimento de Saúde consta como “pronto para apreciação do plenário” e aguarda a decisão dos líderes de bancada para entrar na pauta.

A diretora de Organização Sindical da Fenafar Debora Raymundo Melecchi, fez um resgate histórico relembrando fatos importantes, como a derrota do PL Marluce Pinto em 1994, que descartava a presença de um farmacêutico sob a alegação de que as drogarias só vendem medicamentos fabricados pela indústria farmacêutica. “Felizmente, depois de muita luta, conseguimos derrubar aquela proposta. Agora, precisamos manter uma grande mobilização para que seja aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 4385/1994, que transforma a Farmácia em Estabelecimento de Saúde. Esse PL dá ao farmacêutico o status que ele merece”, afirmou a diretora.

Segundo o presidente da Fenafar, o senador Pimentel manifestou-se solidário à causa dos farmacêuticos, comprometendo-se a sensibilizar seus pares pela aprovação do PL 4385/1994.