Fenafar e CFF ingressam com pedido para garantir insalubridade para farmacêuticos
A Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Federal de Farmácia de Farmácia protocolaram representação no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal solicitando ao órgão que ingresse com ação civil pública para garantir o adicional de insalubridade aos farmacêuticos que realizam teste de Covid-19.
No momento em que temos um conjunto de profissionais expostos diretamente ao vírus, uma vez que a população tem realizado os testes principalmente em farmácias, esses farmacêuticos e farmacêuticas, que realizam os testes tem o direito de receber um adicional insalubridade. Este é o direito que estamos buscando garantir, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
A iniciativa das duas entidades representativas da categoria visa a valorização dos profissionais farmacêuticos que atuam na linha de frente no enfrentamento à pandemia.
Desde a aprovação da Lei nº 13.021/2014, as farmácias foram reclassificadas como estabelecimentos de saúde, ampliando enormemente a gama de serviços ofertados ao paciente. “E o advento da pandemia levou à publicação da RDC Anvisa nº 337/2020, que autorizou a realização, nas farmácias, pelos farmacêuticos, de testes rápidos para detecção de casos de Covid-19. Os profissionais estão expostos a agentes infecciosos, porém não tem assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, ao contrário do que já ocorre nos laboratórios.”
Para embasar o pedido, o CFF e a Fenafar utilizaram dados divulgados pelos próprios empregadores. Somente as drogarias associadas à Rede Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) realizaram mais de 12 milhões de exames desde o advento da normativa. E a tendência é de crescimento. O próprio Ministério do Trabalho reconhece o adicional de insalubridade aos farmacêuticos que atuam na manipulação de antineoplásicos, atendendo a provocação do CFF, conforme parecer técnico de lavra da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), reconhecendo o direito dessa parcela da categoria.
Estamos otimistas que vamos conseguir ter uma vitória importante para a categoria com esta iniciativa, sinalizou Ronald.
Leia na íntegra a representação das entidades.
Da redação com informações do CFF
Publicado no site da Fenafar em 17/03/2022