Fenafar propõe discussão da anuidade dos Conselhos de Farmácia

Os Conselhos profissionais devem cumprir um importante papel na garantia do respeito aos preceitos éticos de convívio social, na busca de que o exercício profissional garanta serviços e produtos de qualidade que, por conseqüência,valorizem e reconheçam perante a sociedade esta atividade profissional.

Com base nesse entendimento é que a Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunida com seu conselho de representantes nos dias 21 e 22 de maio do corrente ano, preocupada com a insegurança jurídica em torno do financiamento das ações deste importante serviço publico, atenta à sua responsabilidade de representar os interesses dos Farmacêuticos brasileiros decidiu tomar uma posição ativa e pública em relação às anuidades dos Conselhos:

* Os Conselhos são importantes instrumentos que o Estado possui para a proteção da sociedade.
* É necessário que o financiamento dos Conselhos se assente em bases sólidas, claras e transparentes, de forma a assegurar a sustentabilidade econômica financeira das ações de fiscalização do exercício profissional.
* A solução para os impasses jurídicos relativos à anuidade somente se pacificarão com uma nova regulamentação em lei, e esta dependerá da unidade das entidades da categoria farmacêutica.
* A FENAFAR e seu Conselho de Representantes consideram ser possível construir um entendimento no interior da categoria. Para isso elaboraram uma proposta a ser apresentada ao conjunto das entidades, mas que depende agora da disposição e vontade política dos demais atores em discutir e firmar a solução.

Federação Nacional dos Farmacêuticos