Fenafar realiza reunião com relator da MP 936

Nesta segunda-feira, 18/05, a diretoria da Fenafar e seus sindicatos filiados realizaram reunião por videoconferência com a participação do relator da Medida Provisória 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP flexibiliza vários aspectos das relações de trabalho durante a pandemia, inclusive redução de salários e possibilidade de acordos individuais à revelia da Constituição Federal.

O deputado, que tem uma atuação na Câmara fortemente relacionado com os temas do Trabalho, sendo inclusive membro da Comissão do Trabalho, fez uma avaliação política da luta para impedir que a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, e quais os caminhos possíveis para reduzir os danos que a MP pode trazer para os trabalhadores.

Inicialmente, o parlamentar contextualizou de forma breve momento político que o país vive. A história do Brasil, lembrou, teve uma trajetória de conquistas para a classe trabalhadora. Com altos e baixos, houve a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nem a ditadura militar ousou alterar. Mas, desde o golpe de 2016, vivemos uma onda de “ataques sem precedentes aos direitos trabalhistas, uma ofensiva que tem sido brutal”, avaliou. “A eleição do Bolsonaro é parte da ofensiva do capital contra o trabalho. Esse é o pano de fundo sobre o qual estamos debatendo a Medida Provisória”, disse.

Nessa onda conservadora e ofensiva, além da eleição de Bolsonaro, “o país elegeu um dos congressos com perfil mais anti trabalhadores de todos os tempos: cerca de 180 deputados liderados por Rodrigo Maia, que tem que tem compromissos democráticos com o nosso campo, mas que tem interesses próprios na agenda econômica e dos direitos dos trabalhadores que não converge com a nossa agenda, a base bolsonarista que hoje reúne cerca de 200 deputados e a base da esquerda que tem em torno de 130 deputado”.

Assim, o cenário é bastante desfavorável para a agenda de diretos dos trabalhadores, são mais de 70% dos deputados que não têm compromissos com essa agenda. “Esse é o cenário de uma quadra história de ofensiva contra os trabalhadores, onde temos a menor representação sindical no Congresso Nacional desde a redemocratização do Brasil”.

Esse cenário não está apenas no Congresso, lamenta. As posições mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho também foram desfavoráveis. “Foi o TST quem acabou com a ultra-atividade”, lembra. “E foi o STF que recentemente ratificou os acordos individuais contra o artigo 7º da Constituição Federal. Um artigo que a meu ver não tem nenhuma margem de interpretação, ele é literal: inciso VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Assim, não há qualquer amparo legal para reduzir salário por acordo individual e o STF permitiu isso. Ou seja, “o setor judiciário também adere as teses anti-trabalhadores”.

O que fazer diante da MP

Diante de um cenário como este, explica Orlando Silva, “eu poderia ter optado por fazer a denúncia pura e simples dos danos que a MP pode causar, ou poderia assumir a relatoria e tentar mitigar os efeitos da Medida Provisória, trabalhar a luta política no limite para impedir que a MP seja aprovada como está e buscar saídas para reduzir danos”. O deputado assumiu a relatoria apostando nesta segunda opção.

Um dos pontos principais que o parlamentar pretende alterar no texto da Medida Provisória é aumentar o piso para permitir a redução de salários para 3 salários mínimos ou R$ 3.135. Convenhamos, não é muito”. Além disso, aumentar esse piso reforça a tese de que a redução só pode ser feita mediante acordo coletivo. Ao preservar o salário de quem ganha até 3 mínimos, incluímos um número maior de categorias e trabalhadores”.

O outro ponto é retomar, enquanto durar o estado de calamidade, o princípio da ultra-atividade.

“Também pretendemos aumentar a taxa de reposição das perdas dos trabalhadores, usando outro parâmetro para calcular os benefícios. Quem ganha até 3 salários mínimos terá o salário integral e quem ganha mais teria uma perda menor do que a prevista atualmente”.

Além desses pontos, o deputado foi bastante enfático da defesa da trabalhadora gestante, impedindo que as mulheres grávidas tenham seus salários reduzidos. “A ideia é que a grávida que tiver redução de jornada ou contrato suspenso com a redução de vencimentos prevista no programa, assim que solicitar o salário-maternidade, passe a perceber o valor anterior ao afastamento, ou seja, do contrato original”, explicou Orlando.

Sobre o acesso ao seguro-desemprego, o parlamentar também pretende acabar com o prazo de carência para o recebimento para os trabalhadores que forem demitidos durante a vigência da calamidade.

Após sua exposição, diretores da Fenafar fizeram algumas perguntas e alertas para o parlamentar, em particular sobre a questão da redução de 25% do salário sem a necessidade de acordo, que tem sido largamente utilizado pelas empresas, inclusive para os farmacêuticos que prestam serviço essencial.

Orlando compartilha da preocupação, mas salienta “o Bolsonaro banalizou o que é serviço essencial, com todo respeito, colocar salão de beleza e academia de ginástica como serviço essencial não dá né.  Ele está usando isso para fazer o confronto com os governadores – banalizando desse conceito, para forçar a reabertura da economia”.

O deputado aponta que pode haver “uma queda abrupta e brutal do PIB. A pandemia se dá num momento de crise do capitalismo – reestruturação tecnológica – e uma mudança na geopolítica global. O Bolsonaro não é um raio em céu azul. Ele é parte de uma estratégia dos EUA para realinhar o Brasil com os americanos numa fase crítica da hegemonia norte-americana”.

Ele finalizou dizendo que a luta no Congresso para alterar a MP não será fácil, ainda mais num momento “esquisito” que vivemos, onde a Câmara funciona remotamente, onde não podemos sair às ruas para nos manifestarmos. Mas eu acredito na luta do nosso povo, na mobilização dos trabalhadores, para superar esse momento e a agenda que o Bolsonaro representa.

Da redação