Frente parlamentar espera aprovar neste ano mais verbas para Saúde

A Frente Parlamentar da Saúde quer aproveitar o ano eleitoral para aprovar a regulamentação da emenda constitucional que define os percentuais de investimento público em saúde. A Frente também espera ver aprovado o projeto que garante reajuste idêntico para aposentadorias e salário mínimo.

A Emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.

A regulamentação desses percentuais, no entanto, ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar (PLP 306/08), que começou a ser votado no Plenário da Câmara, em 2008. Mas a votação ficou emperrada por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Desinteresse do governo
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), se queixa de falta de empenho do governo em aprovar a regulamentação em 2009 e disse esperar que a polêmica se resolva neste ano, mesmo em clima eleitoral.

“Tem que regulamentar. A proposta está aí há sete anos e houve empenho do ministro da Saúde, mas não do núcleo duro do governo”, critica o parlamentar. “Isso é essencial para resolver definitivamente a questão do financiamento da saúde. O governo trancou, o meu PMDB vacilou, o PT foi duro e não conseguimos aprovar. E vamos retomar esse assunto agora. E eles vão dizer porque não querem. E dizer no microfone”.

Perondi explica porque é urgente a aprovação de uma regulamentação efetiva para a Emenda 29. “Neste ano, vão morrer 12 mil homens com câncer de próstata. Se tiver acesso ao Sistema Único de Saúde [SUS], grande parte desses homens não vai morrer. Vão morrer 9 mil mulheres com câncer do colo uterino. Tem que haver rede pública que faça o exame. Vão morrer 15 mil mulheres por câncer de mama. O diagnóstico precoce de câncer de mama tem 95% de chance de cura. É preciso melhorar o acesso das pessoas ao sistema de saúde, então, a regulamentação dá esse dinheiro”.

Aposentadorias e salário
Além da regulamentação da Emenda 29, a Frente Parlamentar da Saúde também espera ver aprovado, neste ano, o projeto de lei que garante reajuste idêntico para aposentadorias e salário mínimo. Segundo Perondi, essa medida é fundamental para os aposentados e pensionistas enfrentarem os elevados gastos com a compra de remédios e com a manutenção da saúde.

Da Fenafar, 09/02/10