Direitos dos/as trabalhadores/as
26
set

Justiça do Trabalho libera pagamento de parcela na ação das folgas semanais

Saiu a terceira parcela da indenização dos farmacêuticos que integram a ação coletiva das folgas semanais da Companhia Latinoamericana de Medicamentos  (Clamed). A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC liberou o alvará que dá direito ao pagamento referente ao mês de maio. Ainda estão pendentes os meses de junho, julho e agosto.

A expectativa da assessoria jurídica do SindFar é de que todas as dez parcelas previstas na sentença sejam pagas ainda este ano. "Pedimos a compreensão de todos pois este procedimento de liberação dos créditos é bastante burocrático e feito exclusivamente pelos servidores da justiça do Trabalho", explica a assessoria jurídica em nota (acesse aqui).

Sobre a ação

A ação foi proposta pela assessoria jurídica do Sindicato dos Farmacêuticos a pedido dos próprios colegas. Ela tem o objetivo de assegurar o descanso essencial para a saúde física e mental dos funcionários conforme previsto em lei. O artigo 07 da CLT e o artigo 7º, inciso XV, da Constituição prevêm um dia de folga na semana, preferencialmente aos domingos. Ao analisar a documentação, a assessoria jurídica do sindicato encontrou casos de colegas que chegavam a passar 60 dias sem descanso semanal.

Trata-se da ação trabalhista em que o SindFar beneficiou o maior número de farmacêuticos. No total, mais de 300 profissionais foram contemplados. Muitos ainda não entraram em contato com a assessoria jurídica para acessar a indenização.  O Sindfar reforça que todos os colegas que atuam ou atuaram nas farmácias da Rede Clamed após 22 de junho de 2014, limite do alcance da demanda, devem entrar em contato as advogadas Pollyana Gusmão  (pollyana@tcoelhoadvocacia.com.br) e Tatiana Coelho (tatiana@tcoelhoadvocacia.com.br) para verificar se tem direito à indenização.

Leia também:

 
 

Compartilhe a notícia