Lançado em Brasília o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS)
Em uma cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto histórico nesta terça-feira, às 11h, instituindo as estratégias do governo federal para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
O evento contou com a presença de diversos diretores do Sindfar-SC e da Fenafar, que manifestaram seu apoio a essa iniciativa que promete transformar o cenário da saúde no país. O CEIS representa um passo significativo em direção à independência e ao fortalecimento da indústria de saúde nacional, permitindo que o Brasil atenda de maneira mais eficaz às necessidades de sua população e contribua de forma ainda mais expressiva para a pesquisa e inovação na área de saúde.
Composto por seis programas estruturantes, tem como objetivo primordial reduzir a dependência do Brasil em relação ao mercado internacional para insumos farmacêuticos. A meta é impulsionar a produção nacional de medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde essenciais, garantindo assim a autonomia do país nesse setor crucial.
O governo federal está comprometido em investir um total de R$ 42 bilhões até 2026, com a expectativa de suprir o Sistema Único de Saúde (SUS) com produtos e tecnologia de fabricação nacional. Além disso, a iniciativa visa conter o crescimento do déficit comercial da Saúde, que aumentou 80% em 10 anos, passando de US$ 11 bilhões em 2013 para os atuais US$ 20 bilhões.
Na cerimônia, Debora Melecchi, segunda vice-presidente da Fenafar, representou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Ela destacou que 10% das 1.228 diretrizes e propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) estão relacionadas às políticas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Saúde e Assistência Farmacêutica. Segundo Melecchi, essas diretrizes refletem um projeto de desenvolvimento que visa à geração de renda, à autossuficiência nacional e à elevação do Brasil como nação.
A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou que a meta é trabalhar para que, em um prazo de 10 anos, o Brasil passe a produzir 70% da demanda de produtos médicos e fármacos internamente. Ela enfatizou que o foco está nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e em atender às demandas da população.
A iniciativa envolve 11 ministérios, coordenados pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento do CEIS é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023.
O setor da saúde é de vital importância para a economia brasileira, representando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, contribui com um terço das pesquisas científicas realizadas no país.