Lugar de medicamento é na Farmácia – Diga não a venda de medicamentos em supermercados
No dia 25 de abril, farmacêuticos, profissionais de saúde e a população brasileira, foram golpeados pelos seus representantes no congresso nacional com a aprovação do Projeto de Lei de conversão 7/2012 decorrente de Medida Provisória 549/2011(denominada MP 549-B). O objetivo principal de tal propositura era isentar de impostos (PIS/Pasep e Cofins) produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência. No entanto ao tramitar pela Câmara e pelo Senado, ganhou varias emendas totalizando dez assuntos alheios ao objetivo principal, dentre estes, destaque para permissão de comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência e similares. Alterando assim artigos da Lei 5991/1973.
Trata-se, portanto de uma medida ardilosa e puramente mercantilista da indústria para aumentar os seus lucros, não importando o qual mal possa resultar à população brasileira.
Agora, a única chance de impedir a superexposição da população à automedicação é sensibilizar a Presidenta para que não sancione o projeto. “Aqueles que entendem que os medicamentos são produtos que podem ser comercializados como um objeto qualquer e em qualquer tipo de comercio já foram derrotados diversas vezes no legislativo federal, bem como em todas as Conferencias de Saúde realizadas nas ultimas duas décadas. Vamos buscar interlocução junto à Presidência para que não corrobore com esta manobra que é nociva à saúde”, afirma o dirigente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
A aprovação desta emenda será um retrocesso na compreensão do papel do medicamento como um insumo importante vinculado as políticas de saúde, e não somente uma mercadoria.
Nos últimos anos ações de governo principiaram uma mudança cultural em curso na sociedade brasileira: a implementação exitosa do programa Farmácia Popular do Brasil, as publicações das RDC44/2009 e RDC 20/2011 ambas da Anvisa, a primeira referente a comercialização de medicamentos em farmácias, e a segunda que dispõem da venda de antibióticos no país, foram bem recebidas pela população em geral, e contou com apoio de diversas entidades da sociedade brasileira, aclamadas como um avanço para promoção da saúde da população, que passou a contar com um serviço mais especializado e garantia de atendimento com vistas ao acesso e uso racional de medicamentos.
“Fazer do medicamento um insumo vinculado às políticas de saúde, é uma atividade de interesse social. Não podendo ser visto simplesmente como um comércio lucrativo. Neste sentido o Governo precisa intervir de forma enérgica e rápida, garantido ao cidadão o respeito em seu direto fundamental. Contamos com o bom senso de nossa Presidenta Dilma Rousseff, para que o artigo referente ao tema seja vetado, tendo em vista os riscos à saúde do povo brasileiro”. Afirma Célia Chaves, presidente da Fenafar.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos solicita a todos os profissionais, e cidadão em geral que encaminhem um documento (Carta Modelo) aos seus deputados, senadores e demais autoridades governamentais, solicitando que os mesmos possam interceder para que a Presidenta Dilma Rousseff vete esta emenda do referido texto, pois esta é uma ação de saúde pública.