#mantenhamoveto ao Ato Médico

Nesta terça-feira (20) o Congresso Nacional deverá analisar os vetos ao Ato Médico. O tema está previsto para ser é 1º item da pauta. A mobilização da sociedade e de várias entidades tem sido intensa no sentido de lutar pela manutenção dos vetos presidenciais. Também é possível se mobilizar via internet por meio da ferramenta de envio de manifesto aos parlamentares em defesa do veto (para enviar, clique aqui ). Está sendo divulgada, ainda, uma petição pública que já conta com mais de 10 mil assinaturas (para assinar, clique aqui). Outro meio de manifestação é postar comentários nas redes sociais dos deputados e senadores, utilizando a hashtag #mantenhamoveto.

Confira a agenda de mobilizações:

Segunda-feira (19/8)

16h – Coletiva de imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados, em frente ao Plenário Ulysses Guimarães. O objetivo é mostrar à sociedade os argumentos das 13 profissões da saúde em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à Lei nº 12.834/2013, que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato Médico.

Estão confirmados (as) para a coletiva: Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Cynthia Ciarallo, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Tânia Maria de Souza Pires, secretária de assuntos internacionais da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Silano Couto, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Christiane Tanigute, conselheira e Presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

A matéria foi sancionada, com vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. Estarão presentes profissionais de diversas áreas da saúde, entre elas psicologia, serviço social, enfermagem, fisioterapia, optometria e fonoaudiologia. O Congresso vota no dia 20 de julho a proposta.

O principal problema do Projeto de Lei aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram feitos outros nove vetos pela líder do Executivo em pontos também polêmicos.

Para as entidades, a retirada dos vetos poderá acarretar em prejuízo ao acesso do usuário aos serviços de saúde, criando um possível aumento de consultas e impedindo o pleno exercício das demais profissões e a organização de atividades multiprofissionais em saúde.

18h – Vigília de acompanhamento da votação dos vetos.

Terça-feira (20/8)

14h – Ato em defesa do veto nº 24, da Lei do Ato Médico, no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados. Organização: Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS). Na oportunidade, haverá fala de abertura do vice-presidente da Casa e do Congresso Nacional, André Vargas (PT-PR). Outros parlamentares também serão convidados para o ato.

19h – Acompanhamento da votação da Lei do Ato Médico no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Fenafar