Combate à pandemia: entidades pedem à ONU ação contra EC 95, que vem sufocando SUS

Restrição orçamentária já tirou do SUS R$ 22 bilhões que poderiam estar sendo aplicados para ações contra a pandemia do Covid-19. Dados do CNS subsidiaram o pedido.

No mesmo dia em que Nelson Teich foi anunciado novo ministro da Saúde, 43 organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmica da sociedade civil brasileira enviaram um comunicado que pede apoio da Organização das Nações Unidas para Revogação da Emenda Constitucional 95/2016. Dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS) subsidiaram o pedido, enviado na quinta (16/04).

O documento foi destinado a relatores especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando para os riscos da manutenção em vigor da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos para as áreas sociais no país. Conforme estudo do CNS, a previsão de prejuízo até 2036, quando terminará a vigência da mudança constitucional, chega a R$ 400 bilhões.

O documento também exige “informações do governo brasileiro sobre o investimento público em saúde para controle da pandemia da Covid-19”, além de pedir a informações sobre a “disponibilidade de recursos e os dados desagregados sobre pessoas afetadas pela doença, considerando variáveis de raça, cor, gênero, renda, idade e localização geográfica”.

Cenário de pandemia exige revogação

“A motivação tem caráter emergencial pois a pandemia de COVID-19 (coronavírus) coloca em risco o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e a impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome”, diz o documento.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGL), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam Brasil e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são alguns dos nomes que assinam o documento.

Leia na íntegra o comunicado enviado à ONU

Fonte: Fenafar