PL em tramitação busca estabelecer piso salarial nacional farmacêutico

A definição de um piso salarial nacional para os farmacêuticos ganha  mais um capítulo e folego novo em 2022, especialmente depois da recente aprovação pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que definiu o piso nacional dos profissionais de enfermagem e da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 120 que garante um piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde.

A luta por uma remuneração digna aos farmacêuticos está na ordem do dia dos dirigentes dos sindicatos e da Federação Nacional dos Farmacêuticos e a busca avançou uma casa no último dia 19 de maio com a definição pela Comissão de Seguridade Social e Família do relator da matéria na Câmara dos Deputados. O presidente da CSSF, deputado Pinheirinho, nomeou o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) para relatar o PL 1559/2021 ao qual todos os demais com o mesmo tema estão apensados.

Esse avanço na tramitação foi garantindo em grande medida pela atuação da Fenafar, que ao lado de outras entidades e com apoio da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), realizaram um conjunto de reuniões na Câmara dos Deputados.

Segundo a avaliação da deputada, com a aprovação do piso da enfermagem abre-se uma janela de oportunidade para a aprovação de projetos que definam pisos para categorias de profissionais de saúde”, destacou na oportunidade, o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

É hora de redobrarmos a nossa mobilização pelos projetos já existentes na Câmara dos Deputados. Os projetos estão para a apreciação, mas precisamos da contribuição de todos. Cada estado deve reunir a sua bancada federal para discutir sobre esse direito que o farmacêutico precisa garantir”, pontuou a Deputada Alice Portugal

O presidente da Fenafar, Ronald dos Santos que esteve em Brasília participando das mobilizações buscou construir com o relator do projeto a realização de audiências públicas com o objetivo de fazer pressão buscando ampliar a compreensão sobre a necessidade de garantir uma remuneração mínima e digna para a nossa categoria. “É importante adotar uma estratégia para que nos próximos dois meses consigamos avançar e quem sabe garantir a aprovação desse projeto tão importante”, defendeu.

Os projetos

Há, nessa legislatura quatro projetos relacionados ao tema em tramitação na câmara dos deputados. O PL-799/2022 de autoria do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o PL nº 3502/2021 do deputado federal Cleber Verde (REP-MA), o PL 2028/2021, de autoria da deputada federal e farmacêutica, Alice Portugal (PCdoB-BA), todos apensados ao mais antigo projeto apresentado nessa legislatura, o PL 1559/2021, de autoria do deputado federal André Abdon, (PP-AP)

Unidade

Uma live realizada no dia 6 de junho pelo Coletivo Farma Transformador, apontou para unidade de todos em torno dessa luta. O evento com transmissão ao vivo pelo YouTube do Coletivo Farma (assista) contou com a participação do deputado federal Ricardo Silva, relator do PL na CSSF do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos e do diretor do CFF, Luiz Gustavo Pires. A mediação foi feita pelas lideranças do coletivo, Yula Merola e Fabio Costa.

Representando a Fenafar no debate, o presidente Ronald Ferreira dos Santos disse que a federação está presente e participando da construção de uma proposta unitária, destacando também o papel desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

“A unidade é a única forma de obter algum tipo de vitória na Câmara dos Deputados e justamente em torno disso cabe destacar a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, dirigida pela deputada Alice Portugal que tem feito o enfrentamento das agendas importantes da categoria”, destacou.

O relator do PL, deputado Ricardo Silva, disse que pretende construir um relatório de consenso com as entidades farmacêuticas e com os demais deputados. “Quero aprovar um projeto que vá contemplar todos os farmacêuticos”, disse, informando que pretende entregar o relatório ainda no mês de junho.

“É um projeto que estou relatando com convicção de que é um projeto necessário, não apenas aos farmacêuticos, mas ao Brasil. Nós temos que mostrar a importância do profissional farmacêutico para o Brasil. Se conseguirmos aprovar o relatório na Comissão de Seguridade Social, o jogo já vai estar uma a zero”, apontou.

Quer ajudar a tornar realidade essa proposta? Participe da enquete disponível no site da Câmara dos Deputados clicando no link a seguir https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2279476