Profissões da saúde unidas pela saúde e integralidade
Mais de 2 mil profissionais de saúde, entre eles farmacêuticos, participaram da mobilização “Sim à saúde, Não ao Ato Médico” realizada, hoje (30.05), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação foi organizada pela Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde, formada pelos Conselhos Federais de Farmácia (CFF), de Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Enfermagem (Cofen), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Serviço Social (CFESS). O objetivo foi reivindicar os direitos desses profissionais e pedir pela NÃO aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, que trata da regulamentação do exercício da Medicina e que, com o texto atual, priva as demais profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.
De acordo com o Presidente do CFF, Walter Jorge João, os farmacêuticos não são contra a regulamentação da Medicina. “O problema é que o Projeto de Lei ainda traz, em seu conteúdo, alguns pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo SUS, além de ferir o âmbito de atuação de outras profissões da área da saúde. O que está em jogo é a defesa do amplo direito da população aos serviços de saúde ”, disse.
Para o Secretário-Geral do CFF, José Vílmore, o que caracteriza os serviços oferecidos pelo SUS é a multiprofissionalidade. “Temos a responsabilidade de garantir que tais serviços continuem sendo prestados à população e precisamos nos unir para melhorá-los”, afirmou.
Durante o evento, os farmacêuticos assessores técnicos do CFF e pesquisadores do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim/CFF) ofereceram aos participantes da mobilização e à população os serviços de aferição de pressão arterial, verificação dos níveis de glicemia e avaliação da função pulmonar.
APOIO PARLAMENTAR – O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) participou da mobilização. “Contem com o meu voto contra o Ato Médico. Não sou contra a Medicina, mas sou contra o corporativismo e luto, sempre, em favor da saúde. Acredito que uma saúde pública de qualidade, para todos, só pode ser construída de forma coletiva”, disse o Deputado. Ainda participaram da mobilização, representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), sindicatos, associações e federações de outros profissionais da área da saúde.
HISTÓRICO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 8 de fevereiro de 2012, o Projeto de lei do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que modificou o Substitutivo aprovado pela Câmara. O texto está em votação, hoje, na Comissão de Educação (CE), e deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.
Os dez anos de tramitação do Projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria, que determina atividades privativas dos médicos. Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o Projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de Substitutivo da Relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senadora Lúcia Vânia. Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo Substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.
As modificações realizadas pelo Senador Valadares, na CCJ, foram positivas para os demais profissionais da saúde, já que ele manteve o texto aprovado anteriormente pelo Senado, que é melhor do que o texto da Câmara. Mas ainda tem pontos polêmicos que precisam ser modificados. O grande problema do projeto continua sendo o de dar aos médicos o direito exclusivo de fazer o diagnóstico das doenças e a respectiva prescrição terapêutica. Além de afrontar a autonomia dos profissionais da saúde, essa lei aumentaria os gastos com saúde e deixaria milhões de brasileiros sem a assistência direta desses profissionais.
Fonte: Veruska Narikawa/CFF