Saúde na UTI: déficit nos recursos pode superar os R$16 bilhões

O SUS está à beira do colapso. O déficit orçamentário para 2016 pode superar os R$ 16 bilhões de reais. O Programa Aqui tem Farmácia Popular corre risco de paralisação. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, denuncia a situação e alerta: “É preciso que o Estado brasileiro adote medidas urgentes de recomposição das verbas para o SUS. No cenário de crise, as alternativas para enfrentar este grave problema podem vir da criação de novas receitas, como a CPMF, e taxação de grandes fortunas”.

Ronald Ferreira, que também é coordenador do Movimento Saúde + 10 e coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, informou que a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional para o orçamento de 2016 prevê cortes drásticos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). “O orçamento de 2016 está descoberto por três meses. O corte mais evidente é de 578 milhões para o Aqui tem Farmácia Popular. Pela proposta também se reduzirá em R$ 6 bilhões os recursos para as ações na média e alta complexidade".

Ele explica que o rombo nos recursos para a saúde já vem se acumulando desde 2014. "Naquele ano o empenho para as ASPS foi de R$ 92,2 bilhões. Faltaram 3,8 bilhões de reais para fechar a conta. Este déficit foi transferido para 2015. Mas este ano, além de não ter sido possível saudar a dívida, ela vai ficar maior. Dos R$ 101,8 bilhões empenhados para o setor, devem ficar faltando 5,9 bilhões de reais. As projeções mais otimistas apontam para um déficit de mais de R$ 16 bilhões para o próximo ano”, denuncia Ronald, com base em estudo produzido pelo Conselho Nacional de Saúde.

Aqui tem Farmácia Popular, mas não tem medicamento

Criado em 2006, o Aqui Tem Farmácia Popular permite à população adquirir, em farmácias credenciadas pelo governo, medicamentos para rinite, colesterol, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais, mal de Parkinson, e até fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir. “Esse programa é uma conquista da sociedade brasileira e integra o esforço de aplicar os princípios que norteiam a política pública de saúde no Brasil: universalidade, equidade e integralidade. Ou seja, quando o Sistema Único de Saúde foi concebido, fruto de um amplo e extenso diálogo e participação social, o que se delineou não foi um sistema para prestar atendimento médico às pessoas, mas um sistema que compreendesse desde políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento prestado por equipes multiprofissionais, no qual as pessoas teriam acesso ao atendimento, aos exames e aos medicamentos, numa ação integral. Por isso, comemoramos recentemente os 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, onde o Programa Aqui tem Farmácia Popular está alocado. Vemos com muita preocupação o retrocesso nestas políticas”, explica Ronald.

De acordo com a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o programa Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar pelos medicamentos para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular. O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve diminuir ainda mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda.

Saúde na UTI

O presidente da Fenafar lembra da campanha realizada por inúmeras organizações da sociedade brasileira reunidas no Movimento Saúde+10 que coletou mais de 2 bilhões de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que objetivava ampliar os recursos para a Saúde, a partir da destinação de 10% das receitas correntes brutas da União. “O PLP 321/13 fruto de ampla e inédita mobilização social foi ignorado pelos deputados federais. O desejo e o direito que o povo brasileiro tem de ter um acesso digno aos serviços de saúde em todo o território nacional foi menosprezado pelos parlamentares. Pior, o que eles fizeram – e que nós denunciamos exaustivamente – foi reduzir os repasses obrigatórios do Estado com os serviços e ações públicas de saúde, quando aprovaram a Emenda 86. Ao definir o escalonamento das obrigações em repasses percentuais de 13,2% das receitas líquidas da União, eles diminuiram os recursos que devem ser aplicados em 2016 para valores inferiores aos de 2014.

Em nota divulgada no mês de agosto, o Conselho Nacional de Saúde já alertava para o problema. “Diante da lógica histórica da alocação de recursos federais para o SUS em que a aplicação máxima deve corresponder ao parâmetro da aplicação mínima (lógica conhecida como PISO=TETO), o novo critério de cálculo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 86/2015 (EC 86/2015), cuja base de cálculo é a Receita Corrente Líquida, com escalonamento progressivo de percentuais até 2020 (de 13,2% a 15,0%), representará uma redução orçamentária e financeira para o SUS. Basta comparar o seguinte: o orçamento da saúde para 2014 representou 14,38% da Receita Corrente Líquida do ano, ou seja, é maior do que o previsto (13,2%) para o primeiro escalonamento da EC 86/2015”. (Leia aqui na íntegra)

A nova regra na prática vai significar o seguinte: para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,2% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

Aprofunda ainda mais esse quadro a aprovação do Orçamento Impositivo, que incluiu despesas com Saúde nas emendas parlamentares abatendo estes valores da dotação orçamentária na ordem de 0,6% das receitas correntes líquidas. Há ainda um grande risco de que esta regra inspire alterações nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, deteriorando ainda mais as condições de financiamento do SUS.

Para Ronald Ferreira dos Santos é urgente aglutinar amplos setores sociais na luta para impedir este grave retrocesso no direito social à saúde do povo brasileiro, impedindo que a crise econômica e os ajustes fiscais recaim sobre as camadas mais populares. “Nesse sentido, impõe-se lutar para que o ajuste seja pago sobretudo pelo “andar de cima”. É preciso construir um palco de luta unitária imediata, que pode se dar em torno da criação da CPMF, aumentando a alíquota para também atender o interesse de prefeitos e governadores. Mas esta arrecadação não deve se destinar apenas a enfrentar o défict da Previdência, mas a toda a Seguridade Social, incluindo assim a Saúde como foco destas ações".

Fenafar