Sócio da família Senna na lista do trabalho escravo

Ministério do Trabalho inclui em novo cadastro sócio do pai do ex-piloto de Fórmula Um em fazenda onde 82 trabalhadores foram resgatados em “condições degradantes”.

Perto de completar três anos de tramitação na Justiça, a denúncia de exploração de trabalho escravo numa fazenda que pertenceu à família do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna ganhou novo desdobramento. O Ministério do Trabalho incluiu na versão atualizada da chamada lista suja do trabalho escravo o nome do administrador do empreendimento rural onde 82 trabalhadores foram resgatados em “condições extremamente degradantes” no começo de 2007.

Na época, o administrador Ricardo Ferrigno Teixeira era sócio de Ubirajara Guimarães e Milton Guirado Theodoro da Silva, pai de Ayrton Senna, na propriedade autuada, a Fazenda Campo Aberto, um condomínio rural de 6,1 mil hectares localizado no município de Barreiras, no oeste da Bahia, dedicado à produção e exportação de grãos.

Ricardo Ferrigno Teixeira é um dos 12 novos nomes incluídos na relação do trabalho escravo, divulgada na semana passada pelo Ministério do Trabalho. A inclusão na lista ocorre após a conclusão do processo administrativo referente à fiscalização dos auditores e atinge diretamente o bolso do empregador, que fica proibido de receber financiamento público ao longo de dois anos e sofre restrições comerciais por parte das empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, como gigantes atacadistas e varejistas.

Na inspeção à Fazenda Campo Aberto, entre os dias 28 de fevereiro e 9 de março de 2007, os fiscais lavraram 29 autos de infração. Segundo os auditores, os trabalhadores eram privados do direito de ir e vir, não tinham direito ao descanso semanal de 24 horas consecutivas nem ao intervalo de uma hora para o almoço, tampouco acesso a condições básicas de higiene nos alojamentos e refeitórios.

Problemas na Justiça

Depois da denúncia, divulgada em primeira mão pelo Congresso em Foco, o negócio foi vendido, mas as complicações continuam. O pai de Ayrton Senna e seus dois sócios na fazenda são alvos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. No processo, os procuradores pedem uma indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos e outra de R$ 110 mil para cada um dos 82 trabalhadores. O administrador da fazenda também responde a uma ação criminal pelo mesmo caso, em tramitação na Vara Federal de Barreiras. Milton e Ubirajara não são réus nessa denúncia.

De acordo com os auditores, os trabalhadores só podiam sair da fazenda uma vez nos primeiros dias do mês seguinte ao trabalhado, para passarem três dias em casa. Na mesma ação, o Ministério Público do Trabalho denuncia a ausência de equipamentos de proteção individual, a prática de pulverização aérea de agrotóxico sobre os empregados e de servidão por dívida.

Os sócios negam veementemente as acusações e contestam a ação dos procuradores. O advogado Márcio Rogério de Souza, que defende os empresários, disse ao Congresso em Foco que Ricardo Ferrigno ainda não foi notificado da decisão do Ministério do Trabalho de incluí-lo na lista do trabalho escravo.

Processo contra a União

Márcio Rogério afirmou que aguarda as alegações do ministério para tomar duas providências judiciais: pedir a exclusão do nome de seu cliente da lista e processar a União por danos morais. Esse tipo de estratégia tem surtido efeito. Na sexta-feira passada (8), um juiz deu liminar a uma empresa, determinando a retirada de seu nome da relação do Ministério do Trabalho

Justiça determina exclusão de empresa da lista

“Toda decisão administrativa tem obrigatoriamente de ser fundamentada. Até o momento não recebemos as razões pelas quais o nome do senhor Ricardo Ferrigno Teixeira foi incluído, uma vez que as decisões administrativas proferidas nos processos originados dos autos de infração não mencionam em nenhum momento a prática de trabalho escravo”, declarou.

“Assim que o Ministério do Trabalho nos fornecer cópia integral do relatório da ação fiscal e da decisão da secretaria que determinou a inclusão do nome do senhor Ricardo, iremos tomar as providências judiciais para excluir o nome dele e discutir a conduta dos auditores fiscais”, acrescentou.

Segundo ele, as ações na Justiça contra o seu cliente não tiveram impacto algum sobre a decisão do ministério. “A ação civil pública não tem o poder de incluir ninguém na lista. São coisas independentes”, afirmou.

O advogado disse que não há qualquer cabimento na ação civil pública contra os três sócios da fazenda e criticou a inclusão do nome do pai de Ayrton Senna no processo. “Eles queriam Ibope com o caso, tanto que na ação criminal o nome dele não foi incluído, porque reconheceram que o senhor Milton não tinha responsabilidade sobre a fazenda”, ressaltou.

Em entrevista ao Congresso em Foco, em fevereiro de 2008, Ubirajara Guimarães informou que ele e Ricardo detinham 25% de participação cada na propriedade. Os 50% restantes pertenciam, segundo ele, ao pai do ex-tricampeão da Fórmula 1. A reportagem procurou o Ministério Público do Trabalho na Bahia, responsável pelas denúncias, para comentar o assunto, mas não houve retorno até o momento.

Vendida por desgosto

Sem precisar a data, Márcio Rogério afirma que o empreendimento rural foi vendido pelos três empresários pouco tempo depois da denúncia na Justiça. “Eles ficaram muito desgostosos com aquela situação”, relatou o advogado.

A fazenda, que ocupava uma área equivalente a mais de 6 mil campos de futebol, tinha como principal atividade a produção de algodão, café, soja e milho para exportação. No período anterior à autuação, por exemplo, 90% da produção dos 2,5 mil hectares de algodão plantados na propriedade foram vendidos para o exterior. Segundo os procuradores, apenas o acervo patrimonial (veículos, máquinas e implementos agrícolas) estava avaliado em R$ 11,27 milhões no ano de 2006.

Em carta encaminhada ao Congresso em Foco, em 2008, uma advogada que representava o empreendimento à época disse que a fazenda era “uma propriedade produtiva e de excelência, tendo recebido inúmeros prêmios por sua produtividade e qualidade”.

 

Edson Sardinha, do Portal Congresso em Foco