Veto à quebra de patentes: um veto de joelhos?
Leia abaixo artigo assinado pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos*, pelo pesquisador da ENSP/Fiocruz Jorge Bermudez**, e pela deputada Alice Portugal ***sobre o possível veto de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado no Congresso para quebrar a patente de vacinas do Covid-19.
Desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou a pandemia de covid-19, já estava claro que haveria confronto entre saúde e comércio, entre direitos individuais, interesses coletivos, saúde pública, direitos humanos e regras do comércio.
Naquele dia, o mundo tinha 118 mil casos de infecção pelo novo coronavírus em 114 países e 4.291 pessoas já haviam morrido por causa da doença.
Nesse sábado, 28 de agosto, o mundo registra 216.748.018 casos e 4.507.840 óbitos.
No Brasil, já são 20.728.605 casos e 579.010 mortes.
A pandemia só potencializou as desigualdades no planeta e aqui.
Enquanto países centrais iniciam a vacinação de crianças e adolescentes e se discute uma terceira dose em idosos, nas pessoas fazendo tratamento com imunossupressores e nas portadoras de comorbidades, países mais pobres sequer receberam vacinas para imunizar os trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente.
É um verdadeiro “apartheid”.
Neste momento o mundo inteiro acompanha a aprovação no Brasil do projeto de lei 12/2021.
O PL 12/2021 altera a Lei de Propriedade Industrial e dispõe sobre licenças compulsórias — “quebra de patentes” — nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou no reconhecimento de estado de calamidade pública de interesse nacional.
Ou seja, ele pode ajudar a eliminar as barreiras de propriedade intelectual com relação a tecnologias que venham a ser consideradas adequadas para o confronto com a pandemia, sejam essas tecnologias medicamentos, vacinas, diagnósticos.
Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado com estrondosa maioria no Congresso Nacional.
No Senado, foi aprovado inicialmente com 76 votos a favor e 19 contrários.
Na Câmara dos Deputados junto outros 13 PLs apensados, o projeto foi aprovado por esmagadora maioria: 425 votos favoráveis e apenas 15 contrários.
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Como sofreu alterações na Câmara, o projeto teve que passar por nova votação no Senado.
Por 61 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário do Senado aprovou o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL 12/2021.
Daí, o projeto seguiu para sanção presidencial.
Com votações tão favoráveis, a expectativa é de que fosse logo sancionado, o que ajudaria o Brasil a recuperar perante ao mundo a visão de um País comprometido com a saúde como direito, visão diferente do negacionismo que o governo tanto tenta expressar.
Nos prazos previstos em lei, a sanção presidencial é aguardada para esta próxima semana.
Mas alertamos para possíveis manobras engendradas nos meandros do “Gabinete do Ódio” para justificar o veto, sucumbindo a pressões externas.
No mesmo dia em que, nos EUA, empresários pressionavam o presidente Joe Biden para manifestar sua inconformidade com as alterações legislativas em discussão no Brasil, a empresa norte-americana Pfizer informava que vai anunciar ao lado do presidente Bolsonaro a sua decisão de iniciar a produção de vacinas contra covid no Brasil, em cooperação com a Eurofarma.
Dupla sinalização: 1) o setor privado também quer intervir no Brasil com uma capacidade produtiva de 100 milhões de doses anuais; 2) tem a intenção de exportar para países da nossa região.
Comentários nos bastidores e declarações de componentes do atual governo têm revelado que a aprovação do PL 12/2021 e a suspensão de direitos de propriedade intelectual não agradam aos ministérios da Saúde, Economia e Relações Exteriores, falando do liberalismo e do culto ao rigor da legislação no Brasil.
O que nos leva a pensar que podem estar sendo preparadas as condições para a não promulgação de um projeto de lei que pode avançar no direito à saúde.
Um veto presidencial à “quebra de patentes” seria um veto de joelhos.
Demonstração inequívoca de que o governo sucumbiu às pressões externas.
Mais uma mostra do furor do ultraliberalismo em que o Brasil se encontra mergulhado, relegando a último plano o compromisso com a melhoria das condições de saúde e de vida da nossa população.
Vade retro!
*Ronald Ferreira dos Santos é presidente da Fenafar.
**Jorge Bermudez, pesquisador da ENSP/Fiocruz
***Alice Portugal, deputada federal PCdoB/BA
Publicado em 30/08/2021