Câmara aprova PL Farmácia Estabelecimento de Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (02 de julho), em sessão extraordinária, o PL 4385/1994, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento. Em gesto inédito, o deputado Henrique Alves cedeu a cadeira da presidência ao deputado Ivan Valente, relator da matéria há 17 anos, para encaminhar a votação. A aprovação história do projeto foi acompanhada por lideranças farmacêuticas da Fenafar, Feifar, CFF, conselhos e sindicatos de farmacêuticos de todo o Brasil, além de parlamentares que trabalham, há duas décadas, pelo avanço da proposta.

“Este projeto oferecerá ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou Ivan Valente. Assim como ele, outros líderes ocuparam a tribuna para defender a proposta como essencial para a população e para a valorização da categoria farmacêutica. A aprovação apenas não foi unânime por que houve um voto contrário: o do deputado Inocêncio Oliveira (PR), que é médico. Ele alega que a proposta pode enfraquecer os pequenos estabelecimentos e os localizados em municípios distantes dos grandes centros. Os líderes do PSDB e PSC também fizeram ressalvas contrárias, mas acabaram votando favoráveis ao projeto. Eles alertaram no entanto, que seus partidos devem retomar a discussão do PL no Senado, Casa onde o projeto foi originado e para onde retorna.

Farmácias serão "estabelecimento de assistência farmacêutica e de assistência à saúde"

A sessão extraordinária antecipou a votação da proposta, que entraria em pauta apenas na próxima semana. O presidente Henrique Alves, que já havia se comprometido a agilizar a apreciação do Projeto, propôs a votação de um pacote que incluía três proposições: o PL 4385/94, o Marco Regulatório das Organizações Não-Governamentais e a Lei geral dos Caminhoneiros. No entanto, alguns parlamentares manifestaram contrariedade a alguns aspectos dos projetos em pauta. O líder do PL, Fábio Ramalho – que já havia se declarado contrário ao PL Farmácia Estabelecimento de Saúde – não concordou que a proposta incluísse a palavra "saúde", pois defende que a farmácia continue comercializando itens não-farmacêuticos. Os deputados Ivan Valente e Jandira Feghali argumentaram: "A palavra 'saúde' é o coração do projeto", afirmou Jandira. Houve, então, acordo para alteração do projeto incluindo o termo "assistência à saúde". O PL passa a classificar as farmácias e drogarias, então, como estabelecimentos de comércio de insumos farmacêuticos e de Assistência à Saúde.

Para o presidente da Fenafar e diretor do SindFar Ronald Ferreira dos Santos, o dia de hoje entra para o calendário comemorativo da categoria farmacêutica. "Dia 2 de julho ficará marcado na história, para além da independência da Bahia, como o dia do renascimento da Farmácia Brasileira", comemorou, lembrando também o empenho da deputada e farmacêutica Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. A parlamentar foi um dos personagem centrais da luta pela aprovação da matéria na Câmara, mas cumpria agenda na Bahia e por isso não pode estar presente na sessão. Além de Ronald, a diretora do SindFar e do CRF/SC Silvana Nair Leite também prestigiou a sessão.

Ana Claudia Araujo – SINDFAR/SC

02/07/2014